Entenda veto de Lula aos centros de que acolhem autistas

Veto à proposta de distribuição de recursos para "centros de referência" para pessoas com TEA, de acordo com o governo, ocorreu por falta de clareza no dispositivo - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A expressão “Lula é contra os autistas” está entre os termos mais pesquisados no Google na manhã desta terça-feira (23/1). A pesquisa é impulsionada por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2024 — que foi sancionada nesta segunda-feira (22/1). A LOA é uma medida que prevê receitas e despesas fixas do governo para o ano.

A LOA é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — principal instrumento de planejamento orçamentário do governo federal. A LDO foi aprovada com veto do presidente, no dia 2 de janeiro. Na ocasião, um dos vetos se refere ao dispositivo que previa distribuição de recursos para centros de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses locais têm o objetivo de atender e acompanhar paciente com TEA.

O trecho vetado pelo presidente foi o parágrafo 4º do artigo 1 da LDO. De acordo com publicação feita no site oficial do governo federal, o veto do Executivo a essa medida foi justificada pela ideia de que a destinação de verbas para "centros de referência" para pessoas com TEA abriria margem para que verbas públicas fossem destinadas a locais que não fossem especializados no atendimento ao público TEA.

Houve, na avaliação do governo, falta de clareza neste dispositivo. "Não há, no dispositivo, delimitação sobre a natureza desses centros ou se são vinculados ou não à estrutura da União", justificou o governo, em publicação no site oficial.

Caso esse trecho fosse sancionado, o governo argumenta que a medida abriria brechas para que a União financiasse também instituições privadas que tratam de pessoas com TEA. Isso traria, ainda conforme a explicação do governo, "insegurança para a gestão orçamentária".

Segundo o governo, o fato de haver o veto ao dispositivo da LDO que abordava recursos a centros terapêuticos referência em TEA não elimina as garantias deste público na LDO. Como exemplo, a publicação oficial no site do governo cita o artigo que garante repasses de recursos a "centros especializados" no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (Art. 12 e inciso XXVI da lei).

Oposição

O veto do governo à proposta de que o Executivo deveria prestar apoio a centros de referência no atendimento de pessoas autistas foi criticado por políticos da oposição. O relator da LDO na Câmara, o deputado federal Danielo Forte (União-DF) afirmou que a conduta do presidente da república vai de encontro ao discurso de preocupação com causas sociais e a defesa de minorias. Ele classificou tal atitude como "contraditória".

“A decisão do Governo Federal de vetar a nossa proposta de criar centros integrados para as crianças com transtorno do espectro autista é um desrespeito com elas e suas famílias. O governo diz que tem compromisso com quem mais precisa, mas não mostra isso na prática”, disse o parlamentar pelas redes sociais.