Um setor que representa um canal importante na interação com a sociedade no que é mais sensível aos cidadãos, a sua saúde, foi praticamente desmontado no governo de Jair Bolsonaro, criticado por não ter dado a atenção devida à população nessa área. A condução de uma forma geral do Ministério da Saúde na gestão passada foi marcada pela negligência, evidente na maneira como foi conduzido o combate à epidemia da covid-19 por alguns dos quatro ministros que passaram por essa pasta naquele período, incluindo um general.
A Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde do ministério é a porta de entrada das demandas dos usuários destes serviços. Os canais disponibilizados para o atendimento às reclamações e queixas dos cidadãos levam os questionamentos aos setores específicos, e algum retorno é encaminhado ao cidadão. São serviços como o Disque Saúde 136, a internet, e até por correspondência.
Responsável pela Ouvidoria-Geral do SUS, Aíla Vanessa de Oliveira Sousa, uma especialista em Gestão Pública, fala das medidas que estão sendo adotadas, do desmonte que o atual governo encontrou e afirma se tratar de um desafio contínuo. Aíla Sousa afirma que não compete à Ouvidoria intermediar a obtenção do que se deseja ou fazer a mediação. Vai além.
"No nosso entendimento, o direito universal à saúde não tem que ser mediado, tem que ser garantido", disse Aíla, que assumiu o desafio meados de 2023.
"Em que pese os estragos que encontramos, a possibilidade de reconstrução é muito grande. Repudiamos o que ocorreu e estamos resgatando esse papel do canal qualificado com o cidadão. O monitoramento das políticas públicas é a base da ação, com o aumento da participação e do controle social", diz a Ouvidora.
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"O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, e 80% delas dependem, exclusivamente, dos serviços públicos para qualquer atendimento de saúde. Mais uma razão para fortalecer a qualidade dessa comunicação", completa.
Reclamações
O balanço do atendimento à população da Ouvidoria, no ano passado, registra 72.333 manifestações dos usuários. Metade desses contatos se refere a denúncias e demandas, cerca de 36 mil. São questões que envolvem atendimento precário na ponta, casos de consultas, tratamentos, medicamentos, internações, diagnósticos e dificuldade de acesso a especialistas.
Se comparado com os anos do governo passado, o registro de denúncias em 2023 é bem inferior. No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, a Ouvidoria recebeu cerca de 121 mil demandas. No ano anterior, em 2021, foram 134 mil, e perto de 110 mil em 2020, ano que estourou a covid no país e no mundo. É preciso fazer essa ressalva. Os percentuais de resolutividade, porém, que significa dar o encaminhamento da queixa, na gestão passada, variou, nesses anos, de 54% a 79%.
O Ministério da Saúde, neste governo, incluiu novas políticas, como a expansão da oferta de medicamentos do programa Farmácia Popular, voltou com o Mais Médicos, está ofertando o anticoncepcional e também o absorvente para mulheres que vivem em condições vulneráveis. São políticas que foram obstruídas no governo anterior.
Mesmo com o aprimoramento do serviço ofertado na Ouvidoria, Aíla Sousa entende que o número de reclamações ainda é alto e acredita se tratar, a melhoria da oferta de saúde de qualidade e a todos, um desafio contínuo.
"Neste contexto, 36 mil reclamações representam um número alto porque também a melhoria da oferta dos serviços de saúde à população brasileira é um compromisso e uma prioridade da atual gestão. Quanto ao desafio, é contínuo".
A ouvidora garante que todas as demandas dos usuários feitas em 2023 foram respondidas. Só ano passado, foram registrados 5.593 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O ministério garante que todos foram atendidos. A lei obriga que essas respostas sejam dadas. A pasta da Saúde é o terceiro órgão com maior número de demandas pelo canal da LAI. No topo dessa lista estão a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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