PF: há indício de propina a Castro quando vereador e vice-governador

Em nota, o governo do Estado do Rio diz que "a defesa do governador Cláudio Castro informou que não teve acesso ao conteúdo da decisão do STJ - (crédito: TOMAZ SILVA/ AGÊNCIA BRASIL)

Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta indícios de que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), recebeu R$ 326 mil e US$ 20 mil (R$ 99 mil em valores atuais) em pagamentos indevidos entre 2017 e 2019, período em que foi vereador da capital fluminense e vice-governador do Estado. De acordo com o documento obtido pela GloboNews, o chefe do Executivo estadual teria recebido o pagamento de propina em dinheiro vivo em casa, no estacionamento de um shopping, na casa de um assessor e na sede de uma empresa com contratos com o governo do Estado.

Os indícios contra Castro são citados numa decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a autorização de mandados de busca na casa de Vinícius Sarciá, irmão de criação de Castro.

Sarciá foi alvo da Operação Sétimo Mandamento no fim de dezembro. Ele foi alvo de busca e apreensão. O irmão de Castro é presidente do Conselho de Administração da Agência Estadual de Fomento (Agerio). Na época, o governador não foi alvo da operação, mas foi investigado e teve os sigilos fiscal, bancário e de e-mails quebrados.

Em nota, o governo do Estado do Rio diz que "a defesa do governador Cláudio Castro informou que não teve acesso ao conteúdo da decisão do STJ, e reitera que a delação de Marcos Vinícius, réu confesso, é criminosa e já é objeto de nulidade junto aos tribunais superiores, em razão de sua absoluta inconsistência". A defesa do governador diz ainda que as informações são "infundadas, velhas e requentadas".

Segundo o relator do caso no STJ, "há indícios suficientes da prática de crimes, cuja dinâmica envolve a atuação de Cláudio Castro como o agente político apoiando a atuação ilícita das pessoas jurídicas comandadas por Flávio Chadud e Marcus Vinícius Azevedo da Silva, na execução de contratos públicos", conforme a decisão que a GloboNews teve acesso.

A investigação aponta fraudes a licitações e contratos administrativos de assistência social. A PF afirma que, além de desviar recursos públicos, os investigados teriam direcionado serviços indevidamente a redutos eleitorais do grupo político do governador.

Segundo o conteúdo da decisão do STJ, em uma troca de mensagens, Castro combina com dois empresários acusados de corrupção a entrega dos pagamentos. A decisão cita uma conversa entre Castro e o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, preso em julho de 2019, acusado de participar de um esquema de corrupção.

Segundo o relatório, Marcus Vinícius, em uma conversa com um operador financeiro diz que precisa de "R$ 80 mil pro fim do dia de amanhã". O interlocutor responde que tem "80 no cofre" e que, se ele quisesse, poderia entregar no mesmo dia.

O empresário marca um encontro com o governador para o dia seguinte. Na noite do dia seguinte, Castro avisa para Marcus: "Saindo do palácio agora".

Castro e empresário foram gravados

O ministro Raul Araújo cita ainda uma visita do então vice-governador ao empresário Flávio Chadud, em julho de 2019, em um shopping da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Chadud mantinha contratos de prestação de serviço com uma fundação do governo do Estado.

Araújo diz que "as câmeras registraram o momento em que Cláudio Castro chega ao local, às 9h15, sendo recebido por Flávio Chadud, oportunidade na qual o primeiro portava uma maleta aparentemente vazia".

"Ao saírem do local, às 10h33, as imagens registram nítida diferença de volume na maleta, a alicerçar a conclusão pelo provável recebimento de vantagem indevida por parte de Cláudio Castro", escreveu na decisão.

Segundo o relatório da PF, "a hipótese criminal é de que Cláudio Castro teria recebido vantagem indevida, dinheiro em espécie, em troca de sua atuação na ordenação de despesa de pagamento de nota fiscal da empresa Servlog em execução fraudulenta de contratos públicos celebrados com o Estado".

Outros episódios suspeitos

O ministro reproduz outra troca de mensagens, de abril de 2018, quando Castro ainda era vereador do Rio, em que ele conversa com Marcus Vinícius. Segundo o documento, ele determina que o empresário "saque 40k" (R$ 40 mil).

Três dias depois, ainda segundo a decisão do STJ, Castro fala para Marcus Vinícius: "fiquei de te encontrar na sexta, mas nem consegui": "Me avisa o dia essa semana", escreveu Castro. O empresário responde: "já está comigo".

Em outra oportunidade, em novembro de 2017, Castro faz um pedido ao operador financeiro: "26 para hoje, não esquece". O operador responde: "já to indo para a rua. 10h começo sacando".