O secretário executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, José Eduardo Pereira, destacou o esforço do grupo em busca de soluções para a segurança pública, inclusive a abordagem de aspectos como a saúde mental dos policiais.
O tema estará na pauta de reunião do grupo, na terça-feira (23/1), em Brasília. O consórcio é formado pelos estados do Centro-Oeste, pelo Distrito Federal e por Maranhão, Rondônia e Tocantins.
"Há uma noção de tolerância zero em relação à criminalidade, com a proposição de unir todos esses estados em torno de um único protocolo, fazendo com que o território seja único, de ação conjunta", ressaltou Pereira, em entrevista ao programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília.
Outro foco da reunião em Brasília será a segurança alimentar. No evento, estará presente o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e será assinado o Plano Brasil Sem Fome, "fazendo com que todos os estados produtores do agro possam, efetivamente, se inserir nessa pauta, que ganha relevância internacional", conforme enfatizou o secretário executivo. Ele também comentou sobre a Reforma Tributária e aquisição de medicamentos de alto custo. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Um dos temas fundamentais do país tem sido a segurança pública. Como o Consórcio Brasil Central pode trabalhar o assunto, integrar as polícias e lidar com a questão da saúde mental das corporações?
Há uma preocupação com esse episódio recente na polícia de Brasília. O consórcio entra justamente com a busca dessa comunhão de esforços. No fim do ano, em Rio Quente (GO), no fórum de governadores que ocorreu lá, do Consórcio Brasil Central, os governadores assinaram um protocolo de união das polícias, extrapolando as divisas dos estados e fazendo com que sejam um território único, de ação conjunta das polícias. Logicamente entram aspectos como o da saúde mental. Vai ser tema da próxima reunião do grupo de trabalho que há entre os secretários de Segurança dos estados do consórcio, coordenados pelo secretário de Segurança de Mato Grosso, César Augusto Roveri.
Como será essa união das polícias?
Está em andamento, em cada estado, a atualização dos planos. Há também uma noção de tolerância zero em relação à criminalidade, com a proposição de unir todos esses estados em torno de um único protocolo, fazendo com que o território seja único de ações conjuntas, proposto pelo governador Ronaldo Caiado. Ibaneis (Rocha) esteve lá e assinou o protocolo junto a Wanderlei Barbosa, governador de Tocantins; Eduardo Riedel, governador de Mato Grosso do Sul; Carlos Orleans Brandão Júnior, governador do Maranhão.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública também atuará?
Os próprios secretários de Segurança estão com a bola para, a partir daí, desenvolverem junto ao governo federal e outros entes no sentido de fazer um bem bolado de segurança pública nacional.
Nesses estados do consórcio, existe algum tipo de disputa e rejeição, como vimos acontecer no ano passado em relação ao Fundo Constitucional do DF? Alguma cobiça de que esse fundo possa ser distribuído?
Não há sinal de disputa nem de uma guerra surda. Logicamente que as avaliações são feitas, eles são homens de diálogo, e está tudo bem.
O que mais será pautado na reunião? Sabemos que a segurança alimentar é um dos tópicos.
Na reunião, teremos como palestrante o ministro Wellington Dias (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) e assinaremos com ele o Plano Brasil Sem Fome, fazendo com que todos os estados produtores do agro possam, efetivamente, se inserir nessa pauta, que ganha relevância internacional. Esse é o nosso grande tema no momento, além de outros que podem surgir. Cada governador terá 10 minutos para manifestações.
O fato de alguns estados do Centro-Oeste serem fortes no agro não acaba deixando-os um pouco esquecidos nas políticas de combate à fome no governo federal?
Tem de haver um trabalho muito determinado em torno dos aspectos federativos. Há que haver um equilíbrio. A Reforma Tributária veio na busca de estabelecer cenários mais igualitários no trato, mas também gerou um burburinho entre os governadores do Centro-Oeste que são produtores, entre os aspectos da desoneração da cadeia produtiva, ICMS. Uma série de pontos que realmente movimentaram os debates dos governadores do Consórcio Brasil Central no Parlamento; nas comissões; com Bernard Appy; com o presidente da Câmara, Arthur Lira; depois, no Senado, com o presidente Rodrigo Pacheco. Houve, logicamente, um trabalho com esses governadores no sentido de equalizar determinadas situações que pudessem ser desfavoráveis aos estados que são fortes produtores. Essa equalização vem por meio do diálogo, que foi o que se buscou. Mitigar uma disputa fiscal tributária, digamos assim, acho que é o grande mote.
A regulamentação da Reforma Tributária é motivo de embates no Congresso. O governador Ronaldo Caiado (Goiás) foi contra a reforma, mas agora quer participar ativamente da regulamentação. Como será esse trabalho?
São gestores, seres políticos, o diálogo é a tônica, e o consórcio busca justamente unir as pontas e fazer com que haja esse aplainado no cenário, no sentido de buscar um denominador comum. O debate continua, e a Reforma Administrativa também começa a entrar no cenário. Ou seja, são aspectos muito relevantes, e eles têm conversado entre si para buscar um denominador comum. Quando o governador Caiado, embora tenha sido incisivamente contra a Reforma Tributária, participa, ele demonstra altivez e abertura no sentido de fazer com que o texto aprovado possa ser trabalhado da melhor forma possível. Para que se encontre uma saída honrosa, sob o ponto de vista tributário, para esses estados que se sentem prejudicados.
Como o DF pode colaborar para que haja união e desenvolvimento regional de todos os estados do consórcio?
O mote do consórcio é unir para melhorar. O governador Ibaneis disse, de forma bem aberta, que o DF não perdia com a Reforma Tributária, mas que estava junto com os estados que consideravam que a Reforma Tributária trazia prejuízos, para que, dentro do bloco, o conjunto pudesse trabalhar alternativas. O Consórcio Brasil Central é um terço do Brasil. Ele forma uma junção de estados com territórios contíguos. Como são bons gestores, têm sensibilidade política, podem encontrar saídas de maneiras a dialogar com o governo federal, com o ministro Haddad, com o presidente Lula, com o ministro Padilha, para encontrar as melhores saídas. Além do que, somadas as bancadas, são 75 deputados federais e 21 senadores, então é um bloco forte.
Por que Maranhão, Rondônia e Tocantins entraram no consórcio, se era para ser apenas os estados do Centro-Oeste?
Certamente aconteceu algum diálogo depois daquele momento de montagem do consórcio. Buscou-se visualizar condições para que o consórcio, que é de estados produtores, pudesse ter também alguns canais por meio desses estados, como Rondônia, que é fronteiriço, o nosso olhar de desenvolvimento pelo pacífico. O Maranhão, também sob um ponto de vista de produção, seria um canal de escoamento das produções. Tocantins tem toda uma identificação com o Centro-Oeste, embora seja do Norte.
Em relação ao DF, as exportações e a chegada de mercadorias vêm muito pelo Sudeste. Como Brasília e esses estados podem cooperar para conseguir atrair esse tipo de comércio para a região?
O governador Ibaneis iniciou e o governador Mauro está fortalecendo a nossa área internacional do consórcio. Nossa diretora de relações internacionais do consórcio, Renata Zuquim, foi, durante muito tempo, chefe do escritório internacional de relações internacionais do GDF. O trabalho tem que ser persistente. À medida que o Brasil ganhou Brasília no centro, o país precisou e precisa se desenvolver no centro, pois as bordas já estão desenvolvidas e ganham muito.
A respeito dessa área internacional que será desenvolvida, agora, dentro do consórcio, quais são esses projetos? É transformar Brasília em um hub para receber e exportar mercadorias desses estados?
Potencializar o Centro-Oeste, junto a quem já tem passos à frente, como Goiás. É necessário que se trabalhe com equipamentos que já estão à disposição. O aeroporto de Brasília é fantástico, mas a cidade não conta, por exemplo, com um Centro Internacional de Cargas dos Correios. Quem tem é Curitiba, que recebe o e-commerce de Miami, por exemplo. Eu estive no hub de Miami para entendê-lo e fazer com que nós pudéssemos trabalhar o que já temos e potencializar o hub que envolve Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Rondônia, fazendo um combo de potencialização. Isso entra em diálogos internacionais. Estamos com uma área específica para isso, dialogando com embaixadores, e teremos, agora, a presença de mais de 20 embaixadores no evento de terça-feira. Porque será trabalhada segurança alimentar, o Brasil sem fome, e isso perpassa sustentabilidade, meio ambiente, tecnologia, porque o mundo precisa e já discute isso em COPs, por exemplo. A COP de Belém discutirá, logicamente, meio ambiente, mas vai discutir segurança alimentar.
Assunto importante do consórcio é também o trabalho que se faz para comprar medicamentos mais baratos e até alguns que se tornam inacessíveis para determinadas unidades da Federação. A união facilita essa compra?
Os estados têm realmente dificuldades de aquisição de medicamentos de alto custo, que são comprados pelo consórcio através desse programa. Os estados demandam, nós passamos o ano todo coletando e recolhendo as demandas, publicamos edital, as empresas se apresentam, nossas atas saem e, a partir daí, os estados passam a pedir ao consórcio aquisição de lotes, como aqui no DF, com lotes relacionados a medicações para dengue. O GDF agiu rapidamente, nós assinamos o termo de rateio de 2024 e já estamos em vias para aquisição desses medicamentos com agilidade, pois compramos diretamente e em grande escala. Logo, as empresas, os fármacos e as distribuidoras nos vendem, os estados passam os valores para o consórcio e o consórcio só paga quando chega, então as empresas voam com isso. Gera eficiência no atendimento das demandas de medicamentos de alto custo, esses que muitas vezes não estão nas prateleiras das farmácias públicas.
*Estagiária sob supervisão de Cida Barbosa
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