Projeto pretende destinar parte do auxílio-reclusão para vítimas do preso

Projeto de Lei direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime - (crédito: Freepik/ rawpixel.com)

Uma proposta em análise no Senado Federal pretende destinar 30% do valor do auxílio-reclusão dos presos para quem foi vítima dos atos ilícitos praticados pelo segurado que for detido. O projeto de lei n° 6024/2023, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), altera o benefício da Previdência Social — Lei n° 8.213/1991, que destina o pagamento “aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração de empresa”.

O benefício não é pago para os detentos que já recebam auxílio doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

De acordo com o projeto, quando houver mais de uma vítima do crime cometido o percentual do auxílio será dividido em partes iguais entre elas. Em caso de falecimento da vítima após o crime, o valor será direcionado aos seus herdeiros.

Na prática, o texto prevê a divisão do auxílio-reclusão entre a família do preso de baixa renda e a vítima do crime cometido ou de seus herdeiros em caso de morte por causa do delito sofrido.

Autor da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou na justificativa do projeto que a mudança é uma “medida de justiça”. Segundo ele, o crime cometido “gera consequências sobre a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”.

O projeto segue em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Também será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto está em tramitação e, se aprovado, segue para a análise da Câmara dos Deputados.

* Com informações da Agência Senado