Lula sanciona o Pé de Meia, poupança para estudantes do ensino médio

Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar

O objetivo, segundo a pasta, é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio - (crédito: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16/1), ao lado do ministro da Educação Camilo Santana, o programa Pé de Meia, medida que concede poupança mensal para incentivar alunos de baixa renda de famílias inscritas no Cadastro Único a concluírem o ensino médio. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.

Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda (Fenando Haddad) vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.

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O objetivo do incentivo, segundo o MEC, é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. Após evento fechado no Palácio do Planalto, Camilo destacou que, entre os estudantes mais pobres, menos da metade consegue conquistar o diploma do ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.

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Participaram do ato de sanção o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, bem como a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), e os deputados federais Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), José Guimarães (PT-CE) e Rafael Brito (MDB-AL). A secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, e a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita de Oliveira, também estavam presentes.

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Benefício extra

Mais cedo, durante coletiva de imprensa para anúncio dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, Santana anunciou que o governo vai pagar um benefício extra para os estudantes que realizarem o Enem no terceiro ano do ensino médio, no âmbito do programa Pé de Meia.

“Esse é mais um estímulo para que os jovens egressos do ensino médio façam o Enem. A inscrição já é gratuita para quem é estudante da escola pública. Anunciamos, hoje, o percentual de vagas que é possível conquistar com uma nota média no exame, que é grande. Precisamos convencer eles de que vale a pena concorrer”, disse.

No último dia 9, Santana afirmou que o governo deve iniciar em março o pagamento do programa. Em dezembro, o MEC anunciou o repasse de R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e à conclusão do ensino médio para estudantes em vulnerabilidade.

Para ter acesso à poupança, o estudante terá que fazer a matrícula no início de cada ano letivo, manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%), ser aprovado ao fim de cada ano letivo e participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Enem.

Outras sanções

Na ocasião também foi sancionado o PL 88/2018, que fixa diretrizes para a implementação do princípio de valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e de títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.

Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).

A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.

Lula sancionou ainda o PL 3383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo é integrar ações de educação, assistência social e saúde, com ênfase na saúde mental.

Ingrid Soares +

Mayara Souto +

postado em 16/01/2024 17:14 / atualizado em 16/01/2024 17:15