Ministro Costa Filho fica na mira do TCU por gastos com combustíveis

Ministério Público da União junto ao tribunal apresenta representação para que a Corte apure o uso de verbas da Câmara para o abastecimento de carros de parentes do ministro de Portos e Aeroportos

Parentes do ministro, quando exercia o mandato de deputado, abasteceram os carros e gabinete pagou - (crédito: Vosmar Rosa/MPA)

O Ministério Público da União (MPU) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação para que a Corte apure o uso de verbas da Câmara para o abastecimento de carros de parentes do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A investigação refere-se ao período em que ele atuava como deputado federal.

No documento ao qual o Correio teve acesso, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, é citado que o gabinete de Costa Filho na Câmara usou recursos públicos para encher os tanques dos carros da mulher, do pai, do irmão e da cunhada de abril de 2022 a agosto de 2023.

A representação, protocolada na quarta-feira, pede que o TCU adote medidas para "investigar possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e em desvio de finalidade no uso de verbas públicas para compra de combustíveis". O subprocurador ressalta que a compra de combustível para parentes, usando verba parlamentar, "atenta contra a moralidade administrativa e constitui evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos".

48 veículos

Ao pedir o reembolso à Mesa da Câmara pelo gasto com combustível, o gabinete informou abastecimentos de 48 veículos diferentes, no mesmo posto, que somam R$ 105,1 mil. Entre as placas apontadas, estão veículos nos nomes de Cristiana Bezerra, mulher do ministro; do advogado Carlos Antonio da Costa, irmão; e do ex-deputado Silvio Costa, o pai.

Os deputados têm direito à restituição de valores gastos com combustível e lubrificantes para veículos usados durante a atividade parlamentar, mediante a apresentação de notas fiscais.

O Correio tentou contato com Costa Filho, mas não obteve resposta até o fechamento da edição. Em comunicado, a Câmara afirmou que não foi contatada pelo TCU sobre a investigação e que "o parlamentar assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta".

"Cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória. Em caso de identificação de eventual irregularidade no sistema de cotas, suspende imediatamente o reembolso", frisa a nota da Câmara, que acrescenta:

"Se o valor já tiver sido restituído ao parlamentar, solicita formalmente a devolução — não raro, o próprio parlamentar prontifica-se a restituir os valores, após ser comunicado da irregularidade".

 

Ândrea Malcher +

postado em 13/01/2024 03:55