A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu o gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC), Luciano de Freitas Musse, nesta sexta-feira (12/1). Ele é acusado de participar no esquema dos pastores evangélicos, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia, na liberação de recursos do MEC a prefeitos municipais, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os pastores não trabalhavam na pasta, mas assessoravam o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e eram intermediadores das reuniões entre ele e os prefeitos.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da CGU indica que Musse teria recebido R$ 20 mil por indicação de um dos pastores.
A instrução foi feita pela Corregedoria-Geral da União (CRG) com a oitivas de testemunhas, incluindo prefeitos que tiveram propinas solicitadas. Também foram considerados comprovantes de depósito e de emissão de passagem para o indiciado pela prefeitura de Piracicaba (SP), para a participação de um evento organizado pelos pastores, apesar do vínculo com o MEC.
Conflito de interesses
Segundo a lei, o servidor é proibido de atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, a não ser quando envolvem benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
Também é vedado ao servidor se valer do cargo para tirar proveito pessoal ou de outra pessoa, “em detrimento da dignidade da função pública”, disse a CGU, em nota.
“Segundo a norma, são deveres do servidor, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir, e manter conduta compatível com a moralidade administrativa”, explica o órgão.
A CGU aponta, ainda, que é considerado conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo federal “atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
“De acordo com a comissão e a CRG, a pena para o caso é de destituição de cargo em comissão”, finaliza o comunicado.
Investigação
Musse já havia sido exonerado de seu posto quando foi revelado o esquema, porém a investigação da CGU prosseguiu e, com o fim do processo, o ex-servidor fica impedido de exercer cargo público por oito anos.
A investigação do caso de suspeita de corrupção no MEC aguardou por mais de um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre a competência de apuração dos fatos.
A Justiça Federal devolveu o caso ao Supremo após a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) levantarem indícios de que o ex-presidente Bolsonaro teria atuado para atrapalhar as investigações, alertando o ex-ministro Milton Ribeiro de uma possível operação de busca e apreensão.
Devido ao foro privilegiado de Bolsonaro em 2022, quando ainda era presidente, o Supremo teria que analisar se a investigação deveria permanecer no tribunal ou ser devolvida à primeira instância.
Em dezembro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, em decisão sigilosa, determinou o envio do caso para a primeira instância da Justiça.
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