Alexandre Garcia: Dividir ou conciliar

Lula e Pacheco - O Congresso Nacional sediou uma cerimônia para marcar um ano da invasão dos prédios dos Três Poderes da República, em Brasília. O evento nomeado "Democracia Inabalada", contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

No evento Democracia Inabalável apareceram duas correntes: a da conciliação como alternativa à polaridade radicalizada e a corrente da separação ainda maior, com punições, sem anistia, sem esquecer, agravando o apartheid de hoje. Pelo que se ouviu nos discursos, do lado da conciliação estão os presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como se sabe pelo resultado das urnas, o país está dividido ao meio. Do lado que consolida a divisão, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os conciliadores querem diálogo civilizado entre progressistas e conservadores, liberais e estatizantes, opositores e governistas. Os separatistas sugerem que com os outros a forma de tratar é com a punição e censura. O presidente do TSE foi além, ao ver nas redes sociais o maior perigo para a democracia. Não lhe ocorre que as redes são democracia na sua essência.

A ágora grega onde se debatiam as questões das cidades-estado agora está universalizada pela via digital. Cada pessoa tem voz para exercer seu poder, em lugar de depender de monopólios que lhe calavam e substituíam, a pretexto de falar pelo povo. Voz de cada um está garantida pelos artigos 5º e 220 da Constituição Cidadã.

Se houver nas redes ofensa a direitos alheios, o Código Penal prevê, nos artigos 138 e 139: calúnia, injúria e difamação (resta aumentar as penas). Além disso, no art. 5º da Constituição, o inciso X estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com direito a indenização por danos materiais ou morais.

Autoridades que vivem em palácios julgam que o povo precisa de tutor. Mas o mundo digital sabe como separar os mentirosos, os ardilosos, os mercenários, da mesma forma como o mercado afasta o mau produto. Cedo ou tarde, o enganador é descoberto, exposto e excluído. Não é necessário um Estado-tutor, para o que teriam que rasgar mais uma vez a Constituição.

Protejam-nos dos bandidos das saidinhas, das audiências de custódia, dos corruptos, das leis lenientes, dos desvios dos agentes do Estado que, dos farsantes nas redes sociais, protegemo-nos nós. Porque será fatal para a democracia deixar nossa liberdade ao arbítrio de um tutor.

Aliás, no evento falaram em não permitir impunidade, para evitar o retorno do crime. Espero que tenham falado no sentido amplo: não permitir impunidade também para os que praticam corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, omissão, prevaricação, advocacia administrativa, abuso do poder.

Não ouvi reclamação contra o cancelamento de princípios da Constituição, num evento que se propunha a fortalecer a democracia. A Constituição se impõe com a punição dos fanáticos — ou ignorantes, ou mercenários — que destruíram artes, história, patrimônio público. Mas Constituição impõe-se também a todos.

Numa democracia, não há nada nem ninguém acima da Lei Maior. Ouvi declarações grandiloquentes e genéricas em defesa da Constituição, mas ninguém reclamou especificamente do encolhimento da liberdade de expressão, o cancelamento da inviolabilidade de deputados e senadores por quaisquer palavras. As agressões à liberdade de expressão sem anonimato, à liberdade de reunião sem armas, à vedação de qualquer tipo de censura, ao amplo direito de defesa, à proibição de tribunal de exceção, à exigência de juiz natural e do devido processo legal. Sem isso, democracia inabalável se reduz a um rótulo de evento.