Um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro, os principais personagens envolvidos na trama que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes ainda aguardam uma decisão definitiva da Justiça. Mesmo assim, a Polícia Federal segue investigando as eventuais negligências, falhas, omissões, erros e crimes que permitiram os ataques em Brasília.
Os extremistas invadiram e vandalizaram os edifícios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) por não aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Diante da situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal para assumir a segurança do Distrito Federal.
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O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), por um prazo de 90 dias, e ordenou a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que respondia pela segurança pública da capital. Ele foi detido em 14 de janeiro, após desembarcar no Aeroporto de Brasília, vindo dos Estados Unidos.
Torres foi acusado de ser conivente e omisso na situação, não preparando um esquema capaz de proteger os Poderes contra os criminosos, mesmo com a informação de que poderia ocorrer. Na casa do ex-secretário, a Polícia Federal também encontrou uma minuta que detalhava um plano de golpe para anular o resultado da eleição de 2022 — que definiu Lula como presidente da República. No entanto, em maio, Alexandre de Moraes decretou sua liberdade provisória, afirmando que a prisão pode ser substituída por medidas alternativas.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, também é peça-chave na história. Uma perícia feita pela Polícia Federal no aparelho telefônico do militar revelou que, além da minuta, existiam outras conversas com teor golpista dele com outros oficiais do Exército. Cid foi preso em maio do ano passado, por suspeita de fraude em cartões de vacina, mas foi libertado em setembro, com medidas restritivas.
PMs sob suspeita
Em agosto de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos antidemocráticos. Os coronéis Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da PMDF à época dos fatos), Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos, major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins são os envolvidos.
Eles foram acusados de omissão; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da união e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia detalhou imagens dos denunciados no dia dos atos que mostram a conduta omissiva frente aos invasores. Relata também as providências adotadas por eles em casos de violência anteriores ao 8 de janeiro, como o episódio da obstrução de rodovias (quando não foram identificados os veículos e condutores participantes dos bloqueios registrados no DF) e os ataques ao centro de Brasília em 12 de dezembro, quando a PMDF não realizou nenhuma prisão.
Prelúdio do caos
O início do movimento para atos golpistas pode ser observado meses antes. As investigações da Polícia Federal acerca de uma suposta tentativa de golpe de Estado no país detectaram um documento de inteligência produzido pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres com mapa detalhado dos locais onde o presidente Lula venceu em 1º turno das eleições de 2022.
Segundo a apuração da PF, o objetivo era impedir que os eleitores dessas regiões votassem na segunda etapa do pleito. O relatório teria sido produzido pela então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, delegada Marília Alencar, que, posteriormente, trabalhou com Torres na Secretaria de Segurança do Distrito Federal como subsecretária de Inteligência da pasta.
O material serviu, segundo os investigadores, para que o ex-ministro armasse um plano para atrapalhar a votação e autorizou a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 30 de outubro de 2022. Na data, moradores de municípios do Nordeste — onde Lula teve mais votos — usaram as redes sociais para denunciar ações policiais nas estradas da região.
De acordo com os eleitores, os agentes colocaram barricadas em vários pontos, atrasando a votação. É também averiguada a conduta omissa do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas manifestações bolsonaristas que bloquearam as rodovias federais. Atualmente, ele está preso.
Desde que a fake news do artigo 142 foi mencionada por Jair Bolsonaro em uma reunião com ministros em 2020, especialistas informaram que, em nenhum trecho, é autorizada uma intervenção militar. O STF também já se manifestou, em 2020, por meio de uma liminar declarando que os militares não têm a prerrogativa de exercer a função de poder moderador em um cenário de conflito entre os Poderes. No entanto, isso não foi o suficiente para que os seguidores do ex-presidente parassem de disseminar a informação falsa para tentar justificar o golpe.
O STF investiga quem seriam os financiadores, autores intelectuais e incitadores dos atos golpistas. A maioria dos bolsonaristas de outros estados chegou à capital por meio de ônibus fretados. O acampamento em frente ao Quartel-General do Exército também tinha infraestrutura com internet, geradores de energia, banheiros químicos e cozinha montada.
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