Após a publicação da Medida Provisória 1202/2023, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), instituições representativas dos setores afetados voltaram a se manifestar contra a decisão do governo de reonerar a folha de pagamentos. Entidades do setor se uniram, inclusive, em um manifesto contra a reoneração.
Na avaliação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o governo "incorre em erro" ao editar a MP anulando a decisão do Congresso Nacional que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores econômicos. A instituição vê desrespeito, por parte do Executivo, tanto em relação ao Legislativo quanto junto ao empresariado do setor, com quem, segundo o comunicado, não houve diálogo. "Abre insegurança jurídica, pois as áreas produtivas não sabem o que considerar, a MP ou a lei cujo teor foi publicado no DOU na última quinta-feira 28/12. A questão deveria estar pacificada, pois decorre de lei que o Executivo vetou e o Congresso derrubou o veto por ampla maioria, aponta a Fiesp.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) divulgou uma nova nota, ontem, criticando "a falta de lógica" expressa na MP. O setor têxtil e de confecção não foi incluído na relação de atividades econômicas contempladas com a alíquota reduzida a partir de abril, o que significa que as empresas deverão recolher a alíquota de 20%.
"A Abit lamenta a decisão e alerta para seus severos impactos sobre a produção e consequentemente sobre empregabilidade do setor, na medida em que aumentará o grau da concorrência desigual e não isonômica com fabricantes estrangeiros", diz a nota, citando isenção concedida para as pequenas encomendas no valor de até US$ 50, "uma renúncia fiscal difícil de compreender no momento em que se busca o tão almejado deficit zero".
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, "repudiou" a publicação da MP. "Decisão absolutamente equivocada e prejudicial, principalmente para mulheres e jovens em primeiro emprego", classificou Suruagy, explicando que em torno 65% dos empregados em call center possuem este perfil. Pelas previsões da empresária, "em dois anos, deverão ser fechados 300 mil postos de trabalho somente neste segmento".
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) ressaltou que a MP 1202/2023 "ingonra amplo debate com a sociedade e com o Congresso Nacional". Em nota, o presidente executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, reforçou que a desoneração foi aprovada duas vezes no Congresso," após amplo debate com todos os atores sociais envolvidos, empresários, sindicatos laborais e parlamentares. A entidade informou que é signatária da Manifestação sobre a Medida Provisória que revoga a desoneração da folha.
Também apoiam o manifesto várias entidades, como a Abit, a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), entre outras.
Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou as reações em geral à MP. "É natural que tanto setores quanto parlamentares se posicionem", disse Padilha à CNN Brasil. (Com informações da Agência Estado)