O governo federal anunciou ontem, em parceria com a Caixa Econômica Federal, uma série de ações para apoiar catadores em todo o Brasil. Os anúncios foram feitos no encerramento da 10ª edição da Expocatadores, na tradicional cerimônia de celebração de Natal com esses trabalhadores e a população em situação de rua. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na comemoração, que aconteceu no estádio Mané Garrincha, foram assinados dois acordos de cooperação e a cessão oficial de um imóvel da União. O primeiro acordo trata do projeto Conexão Cidadã Pró-Catadores e vai implementar, em municípios escolhidos pelo movimento, um trailer para atendimento móvel. A estrutura vai oferecer serviços públicos, inclusão em programas sociais e emissão de documentos.
Já o segundo acordo envolve bancos públicos integrantes do Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa e Fundação Banco do Brasil, que atuam em conjunto com a Secretaria-Geral da Presidência da República.
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O acordo tem como objetivo dar suporte às redes de cooperativas por meio de edital conjunto que será lançado em 2024. O plano prevê um investimento total de R$ 60 milhões. "Tudo o que eu quero é que as catadoras e os catadores parem de ser invisibilizados na sociedade. Quero vocês orgulhosos do trabalho fundamental que vocês fazem", declarou o presidente.
Segundo o diretor de Sustentabilidade da Caixa, Jean Benevides, "é uma honra" apoiar e patrocinar eventos como esse, "que discutem uma agenda tão importante para o Brasil e para as catadoras e os catadores, que prestam um serviço ambiental para todos nós", ressaltou.
Distribuição de imóveis
Lula disse que, no começo de 2024, o governo federal irá lançar o programa de distribuição de imóveis da União que não são utilizados. De acordo com ele, a ministra da Gestão, Esther Dweck, tem orientação para fazer uma "distribuição sensata".
"Esther tem orientação do governo para pegar todos os prédios públicos que o governo não utiliza e a gente poder fazer uma distribuição sensata para que a gente possa dar ao povo o direito de viver com decência", declarou.
O chefe do Executivo explicou, ainda, que há imóveis que podem ser transformados em moradia, que podem ser vendidos e o dinheiro utilizado para outra finalidade ou que podem ser doados para que "o preço da casa fique mais barato". "A informação que eu tenho é que só o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem mais de 3 mil imóveis que não servem para nada. Mas se não serve para o INSS, serve para o povo que precisa morar, que precisa estudar", apontou.
Reforma Tributária
Também na ocasião, o petista saiu em defesa do ministro Alexandre Padilha, e enalteceu o trabalho do chefe da pasta das Relações Institucionais na aprovação da Reforma Tributária no Congresso na semana passada. Ao falar sobre o tema, ele afirmou que o projeto foi um "feito histórico", e declarou que Padilha "cumpriu seu papel". "Essa Reforma Tributária foi votada com muito acordo, muita conversa. Então acho que você, Padilha, cumpriu seu papel", comentou.
Na sessão do Congresso desta semana de promulgação da reforma, que contou com a presença de Lula, o nome do ministro das Relações Institucionais não foi mencionado nos agradecimentos e nem sequer incluído na nominata. Autoridades falaram sobre a importância da aprovação da matéria e das negociações e citaram as autoridades relevantes para o processo. Padilha, contudo, não foi citado.
Em seu discurso, ontem, Lula reconheceu que o governo não tem maioria no Parlamento. "A chamada esquerda, toda, não deve ter nem 130 deputados de 513", citou. Diante disso, o chefe do Executivo pediu "compreensão" da capacidade do governo em aprovar qualquer pauta no Congresso. Apesar da fala, ele reconheceu que os congressistas têm contribuído para o governo "conquistar coisas e avançar".