Comissão do Congresso aprova texto-base do Orçamento 2024

Parlamentares ainda votam destaques; medida será analisada em sessão do Congresso nesta sexta-feira (22/12)

Texto-base ainda precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional.

Zeca Ribeiro

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, aprovou, nesta quinta-feira (21/12), o texto-base do Orçamento de 2024. Por meio de votação simbólica, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que dispõe sobre as despesas e receitas da União, será analisado em sessão conjunta das duas Casas, prevista para sexta (22). Os 136 destaques, alterações pontuais ao texto, seguem em análise do colegiado.

A previsão do salário mínimo é de R$ 1.412, pela estimativa do governo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais entraves ao texto do relator, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), tem previsão de R$ 54 bilhões. A redução de verba inicialmente era de R$ 17 bi e o novo corte negociado pelo governo ficou em R$ 6,3 bi.

A recomposição no valor destinado às obras teve base na mudança na base de cálculo do salário mínimo que seguirá a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC). Assim, o salário mínimo deverá ser ajustado para R$ 1.412 em 2024, ao invés de R$ 1.420 como previa, inicialmente, o orçamento enviado pela União em agosto.

A Casa Civil costurou o acordo de remanejar de Ministérios e outros órgãos quase R$ 4 bilhões para fechar a conta das obras do PAC, medida central do governo, especialmente em 2024, ano de eleições municipais. O texto também traz a meta de zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano, previsto no marco fiscal.

Fundo Eleitoral

O valor destinado ao Fundo Eleitoral para 2024 aumentou mais que o dobro do montante destinado para 2020. A medida é controversa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção de R$ 2 bilhões para o próximo ano.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a interlocutores o desejo de que a verba aumentasse, sob a justificativa de que o recurso de 2020 não teria sido suficiente para as campanhas.

No texto enviado pelo governo, a previsão para as eleições municipais era, na verdade, ainda menor, de R$ 993 milhões. No documento do orçamento entregue à CMO, o relator confirma ter considerado o valor mínimo para o fundo, indicado pelo governo, e o valor integral da reserva de contingência, o que levou o valor a R$ 4,9 bilhões.