O deputado Luis Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, decidiu recompor, no parecer apresentado nesta quinta-feira (21/12), os R$ 11 bilhões no total previsto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A redução do recurso inicialmente prevista era de R$ 17 bilhões e o novo corte negociado com o governo é de R$ 6,3 bilhões. O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começou a ler o relatório de Motta e deve votar a matéria ainda nesta quinta-feira, que seguirá, após a aprovação do colegiado, para a análise em sessão do Congresso Nacional. A definição do valor destinado ao PAC era o principal obstáculo para fechar o relatório da LOA.
A CMO deveria ter se reunido para votar a LOA na quarta-feira (20) e o adiamento foi marcado por fortes negociações entre o Planalto, por meio do Casa Civil, Rui Costa, e o Congresso.
O relator Luís Carlos Motta decidiu remanejar verbas de outras áreas para diminuir o corte sobre o PAC, que é tido como central pelo governo em 2024, ano de disputa eleitoral. Um dos pontos que foi levado em consideração é a expectativa de um salário mínimo menor, pela atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 4,48% para 3,85%.
Quando o governo enviou o Orçamento para o Congresso, a expectativa de salário mínimo para o próximo ano era de R$ 1.421, no entanto, o valor deverá ser de R$ 1.412.
O Planalto apontou, ainda, uma lista de previsões orçamentárias de diversos ministérios e órgãos que poderão ter seus recursos reduzidos, dependendo da compatibilidade das fontes.
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