O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (20/12), que o “Estado deve impedir” que o aborto aconteça. Ele declarou que políticas públicas que incentivem o uso de contraceptivos e ajuda econômica para mulheres em vulnerabilidade devem pautar o debate. O magistrado afirmou, ainda, que não deve pautar o assunto para julgamento no plenário, tendo em vista que o tema ainda não está “maduro”.
"Aborto, eu não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira e as pessoas não têm exata consciência do que está sendo discutido. As pessoas podem e devem ser contra o aborto. O papel do Estado é evitar que ele aconteça. Dando contraceptivo e amparando a mulher que esteja em situação econômica desvantajosa. Mas o que temos que discutir é se a mulher que teve um infortúnio de fazer o aborto deve ser presa", completou.
Barroso também disse que o tribunal “foi eleito como inimigo” pelo chefe do Poder Executivo na gestão passada — em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o magistrado, Bolsonaro passou quatro anos disseminando uma imagem negativa da corte. Porém, o ministro afirmou que a corte é a solução dos problemas que atingem o país, e não o contrário. “Na gestão anterior, o Supremo foi o alvo principal do chefe do Executivo. O Supremo foi eleito como inimigo, injustamente, mas foi. Teve mídia negativa durante quatro anos. Parte do eleitorado votou no ex-presidente e assimilou essa narrativa”, disse ele.
"Houve uma eleição do Supremo como adversário, de uma corrente política, o que não é verdade. O Supremo não é parte do problema, o Supremo no Brasil é solução", completou. Em relação a descriminalização da maconha, a fim de definir quem é usuário e quem é traficante, a depender da quantidade do porte, Barroso afirmou que é um assunto que ele vai pautar em breve. “Com naturalidade”, tendo em vista que o processo já está pronto para ser levado ao plenário. No entanto, não fixou data nem disse se o tema estará no calendário do primeiro semestre do próximo ano.
O presidente do Supremo comemorou, ainda, a aprovação da reforma tributária. "O sistema tributário brasileiro é o mais complexo do mundo. Essa é uma reforma que poderia diminuir a litigiosidade tributária. Essa foi a primeira parte, que é a de simplificação. Acho que ainda precisamos continuar a reforma para fazer com que o sistema brasileiro seja mais justo. Eu e o funcionário mais humilde do Supremo pagamos o mesmo imposto de ICMS, IPI, quando vamos fazer compras no supermercado. A reforma precisa avançar da fase de simplificação", completou.