Toffoli derruba decisão do TCU e autoriza penduricalhos a juízes

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, que atende pedido de associação da categoria, pode resultar em despesa de quase R$ 1 bilhão

Toffoli atendeu a pedido da Associação de Juízes Federais (Ajufe) e avaliou que não cabe decisão sobre o tema ao TCU

Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e autorizou o pagamento de penduricalhos no valor de quase R$ 1 bilhão a juízes federais. Na prática, o magistrado autorizou o pagamento do chamado quinquênio, adicional de 5% de salário pago a cada cinco anos de ingresso na magistratura.

O benefício pode render até R$ 2 milhões para cada juiz federal que ingressou na carreira, por exemplo, na década de 1990. A gratificação tinha sido extinta em 2006. No entanto, no ano passado, uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) retomou os repasses.

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Neste ano, em abril, o ministro Jorge Oliveira, do TCU, determinou nova suspensão. Ele entendeu que não é possível manter o pagamento de vantagens que não estão mais previstas em lei. No entanto, agora, a decisão do ministro Toffoli restabelece o pagamento do benefício - que é visto como uma manobra para ultrapassar os valores de salário previstos no teto constitucional.

Toffoli atendeu pedido da Associação de Juízes Federais (Ajufe) e avaliou que não cabe ao Tribunal de Contas decisão sobre o tema. “Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli em sua decisão.

A decisão do magistrado contraria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tentam reduzir o deficit das contas públicas.