STJ autoriza quebra de sigilos de Cláudio Castro, governador do Rio

Decisão do Superior Tribunal de Justiça inclui a autorização de quebra dos sigilos telemático, bancário, fiscal e de e-mail por suspeita de irregularidades em contratos da gestão

A PF investiga desvios em contratos da área de assistência social do governo fluminense e pagamentos de propina aos agentes públicos entre os anos de 2017 e 2020. Castro é investigado por envolvimento em um ou mais desses esquemas

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou, nesta quarta-feira (20/12), a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (de serviços de telecomunicação como internet e telefone) do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), e de mais seis pessoas, a pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sétimo Mandamento, deflagrada hoje, sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado. As informações foram obtidas pelo portal g1 e o processo corre em segredo de Justiça.

A PF investiga desvios em contratos da área de assistência social do governo fluminense e pagamentos de propina aos agentes públicos entre os anos de 2017 e 2020. Castro é investigado por envolvimento em um ou mais desses esquemas de corrupção.

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“Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”, afirmou a PF.

Também na manhã desta quarta, a PF realizou um mandado de busca e apreensão na casa do irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha, que é presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio). Foram apreendidos R$128 mil e US$7,5 mil (total de R$160 mil) em espécie. Planilhas com nomes, valores e porcentagens e anotações também foram apreendidas.

Além de Sarciá, também são alvos da operação, segundo o g1, Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae.

Resposta do governo

Em nota, o governador Cláudio Castro se manifestou:

“A operação deflagrada nesta quarta-feira não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019. Só o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente. Por fim, o governador reitera a confiança plena na justiça brasileira”

Carlo Luchione, advogado que representa Castro e o irmão, informou estar buscando uma cópia da decisão “para se inteirar dos motivos da busca e apreensão, haja vista que fatos noticiados na imprensa remontam anos”.

Ainda de acordo com as investigações da PF que resultaram na operação desta quarta, “a organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais sociais do estado e realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de propinas aos envolvidos nos esquemas”.

“O grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada”, afirmou ainda a PF.

* Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza