O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está preocupado com a disseminação da inteligência artificial e pretende aprovar legislação que coloque um freio e determine regras no uso dessa tecnologia. O deputado relatou a interlocutores que tem um receio especial da difusão desse recurso técnico nas eleições de 2024, quando serão eleitos novos prefeitos e vereadores país afora.
Lira tem dito que a IA é uma evolução das fake news, que é uma terra sem lei e que precisa de um regramento muito duro. O temor do presidente da Câmara é que, na campanha eleitoral, esse recurso desvirtue os fatos e até mesmo crie declarações e falas de políticos, por exemplo, não condizentes com a realidade.
Não há ainda no parlamento um projeto específico que imponha limites ao emprego da inteligência artificial. Lira pretende aprovar, em 2024, proposta nesse sentido, e que valha como uma regra geral para conter os abusos dessa ferramenta.
É a maneira também de escapar da necessidade de se aprovar uma lei eleitoral, que exigiria o cumprimento do princípio da anualidade, que requer a aprovação e vigência no período de um ano antes do pleito, marcado para outubro do ano que vem. Essa regra mais ampla não seria apenas para o período eleitoral.
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