O procurador Paulo Gonet Branco tomou posse como chefe do Ministério Público na manhã desta segunda-feira (18/12), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada.
Durante sabatina realizada no parlamento, Gonet defendeu a proteção a direitos individuais e coletivos. Ele ressaltou que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas não é absoluta, podendo sofrer restrições para, por exemplo, proteger a realização das eleições.
Ele afirmou também não ser contrário à criminalização da homofobia e disse que a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi baseada em "reuniões anteriores" e teve embasamento técnico.
Gonet afirmou que sua gestão à frente da PGR não buscará "holofotes". "No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes. Mas, com destemor, havemos de ser fiéis e completos, ao que nos delega o Constituinte e nos outorga o legislador democrático. Devemos ser inabaláveis diante dos ataques dos interesses contrariados e constantes diante da efervescência das opiniões ligeiras. Devemos sobretudo ter a audácia de sermos bons, justos e corretos", completou.
A posse contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como o ministro da Justiça, Flávio Dino, aprovado para compor a Suprema Corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o governador do DF, Ibaneis Rocha, o ex-ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, cotado para o Ministério da Justiça, procuradores e parlamentares.
Gonet assume o cargo substituindo Augusto Aras, que na gestão de Bolsonaro recebeu críticas por arquivar processos em relação a acusações de má gestão da pandemia e cometimento de crimes comuns e eleitorais por parte do presidente.
Carreira
Natural do Rio de Janeiro, Paulo Gonet tem 61 anos, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez o mestrado e o doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Ele também é mestre em Direitos Humanos pela University of Essex, do Reino Unido. O jurista indicado por Lula para assumir a PGR começou sua carreira no Ministério Público em 1987.
No ano de 2012, ele foi promovido a subprocurador-geral da República. Os títulos de mestre e doutor proporcionaram a Gonet desenvolver atuação acadêmica como professor emérito de Direito Constitucional em universidades brasileiras.