Marco temporal: Congresso impõe derrota aos indígenas

Parlamento derruba veto do presidente Lula e mantém marco temporal para demarcação de terras. Movimentos dos povos originários anunciam que vão recorrer ao STF

Ed Alves/CB/DA.Press

O Congresso impôs uma derrota aos indígenas, nesta quinta-feira, ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do Marco Temporal para a demarcação das terras dos povos originários (2.903/2023). Ante o resultado, movimentos indígenas anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O placar da votação foi 374 a 156, com uma abstenção vinda da Câmara. Ao todo, Lula vetou 47 dispositivos, entre os quais o que usa a tese de que somente os povos que ocupavam territórios até a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988 — poderiam pleitear a delimitação da área.

No Parlamento, foi articulada a manutenção de seis vetos, e o Planalto abriu mão do trecho relativo às terras indígenas para que pudesse ser aprovada a Reforma Tributária. No acordo, a bancada do agro e os governistas concordaram em manter os vetos aos itens 21 e 22, que tratam sobre a reforma e a destinação, pela União, de terras indígenas já ocupadas; dos itens 41 ao 43, relativos ao contato com indígenas isolados; e ao item 45, a respeito do "cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de unidades de conservação". Dessa forma, pelo projeto, fica fixado a data da promulgação da Constituição como marco temporal.

A deputada Célia Xakriabá (PSol-MG) e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, acompanharam a sessão do Congresso e protestaram contra o resultado. Ao Correio, Célia disse que vai recorrer ao STF — na contramão do Parlamento, a Corte já declarou inconstitucional a tese do marco temporal. "É uma derrota, não só para os povos indígenas do Brasil, é uma derrota para a agenda climática, sobretudo porque somos tidos como a última solução para barrar a crise climática", argumentou a deputada.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) havia declarado que ia usar da sua expressiva composição, de 303 deputados e 50 senadores, para derrubar o veto. O presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR), avaliou a queda do veto como uma "vitória extremamente importante". "Conseguimos maioria constitucional tanto na Câmara quanto no Senado. Isso significa que com qualquer tentativa de inviabilizar o marco temporal temos votos para viabilizar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e isso é segurança jurídica para o direito à propriedade no Brasil", ressaltou.

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Reação

Com a derrota no Congresso, indígenas caminharam da frente da Câmara, onde acompanhavam a votação, até o STF para pedir audiência com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. "Estamos consternados, porque na negociação dos vetos, que se deu pelo governo federal, houve uma série de equívocos. Achávamos que o governo ia tentar manter todos os vetos, e não a sua parcialidade, ou o mínimo, na verdade. Nós não participamos desses acordos, não participamos da construção disso", protestou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Ele afirmou que, nos próximos dias, a organização deve protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com assinatura conjunta de PT, PSol, PV, Rede e PSB, o texto seria entregue ainda nesta quinta-feira, porém, com a permanência de alguns dos vetos presidenciais, passará por adequações. A expectativa é de que o Supremo julgue novamente inconstitucional a tese do marco temporal.

O líder da Apib disse que a resposta do STF sobre a audiência com Barroso pode demorar até 20 dias úteis. Com o fim do ano e o recesso, o assunto deve ficar para 2024.