O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (14/12), o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027. O relatório final, apresentado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), foi aceito pelos senadores na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na semana passada (5/12), e seguiu para apreciação do Plenário, que o aprovou em votação simbólica.
No PPA, estão previstos R$ 13,3 trilhões em investimentos públicos para o período de quatro anos. Esse valor será distribuído em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos, com R$ 6,3 trilhões; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, com R$ 1,2 trilhão; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania, com R$ 79 bilhões.
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No primeiro eixo, a Previdência Social deve ser a área com maior destinação de recursos, 51% da verba total. O Bolsa Família é o projeto social com maior previsão de repasses entre 2024 e 2027, com R$ 685 bilhões.
No eixo referente ao desenvolvimento econômico e sustentável, o setor de petróleo e biocombustíveis é o que tem maior previsão de verbas, com R$ 472 bilhões. Além disso, dos R$ 79 bilhões previstos para o Eixo defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania, 82% (R$ 65 bilhões) se concentram no Programa de Defesa Nacional.
O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Nele são definidas metas e diretrizes para a destinação de recursos da União para o período de quatro anos.