'Se o parlamento quer executar despesa, que faça emenda parlamentarista'

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues fala sobre medidas prioritárias para o governo no parlamento e comete ato falho ao chamar de semipresidencialismo o presidencialismo de coalizão

Henrique Lessa CB/DA Press

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta segunda-feira (11/12), com os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para tratar dos temas de interesse do governo no parlamento.

Randolfe e Guimarães disseram, após o encontro com Lula, que a expectativa do governo é votar e aprovar tudo nas próximas duas semanas e descartaram a aprovação de um orçamento impositivo, dispositivo proposto pelo relator do Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, Danilo Forte (União-CE).

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Esse é um dos principais pontos de tensão no debate do PLDO, que torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelos deputados e senadores ainda no primeiro semestre do ano. Sem utilizar o termo "orçamento impositivo", o relator do projeto incluiu no texto um mecanismo que condiciona a execução orçamentária à vontade do Congresso Nacional, ou seja, antes das eleições municipais do próximo ano.

"Não é nem a maioria do parlamento (que apoia a medida), se for para o Legislativo ordenar a despesa, faz uma emenda parlamentarista e deixa o gabinete definir como será a execução da despesa", disse Randolfe, que confia que a medida não tem viabilidade de ser aprovada.

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Semipresidencialismo falho

Questionado pelos jornalistas sobre o tema, o senador cometeu um ato falho de definir o sistema brasileiros como de semipresidencialismo, quando se referia ao conceito de presidencialismo de coalizão, se corrigindo logo depois.

"Esse tipo de semipresidencialismo, melhor, presidencialismo de coalizão, pressupõe que a execução do orçamento é responsabilidade do Executivo", disse o líder.

A alteração do modelo brasileiro para um semipresidencialismo vem sendo abertamente defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e é vista como uma tentativa do parlamento de buscar mais protagonismo, reduzindo ainda mais o poder do presidente da República.

Quanto à reunião do presidente, os líderes apontaram muita confiança na votação nas próximas semanas de todos os temas de interesse do governo.

"Nossa expectativa é votar tudo e ganhar tudo. Tem duas coisas que nós vamos exercer essa semana: a paciência e o diálogo. Foi o que o presidente nos pediu: Randolfe, Guimarães e Wagner, mãos à obra, trabalhem, vamos terminar o ano votando aquilo que é fundamental para o governo. E o que é fundamental para o governo, a MP 1185 (medida provisória que cria créditos fiscais para a subvenção para investimento), a reforma tributária, a bolsa permanência, a PLDO, LOA, com todas as questões relacionadas com essas matérias, além dos vetos. Nós estamos muito conscientes, mas já fizemos o pior", disse Guimarães.

Para Randolfe, entre essas medidas, a mais importante para o governo na busca do deficit fiscal zero em 2024 é a MP 1185. "Ela é decisiva, de todas as medidas que teremos nesta semana, ela é a mais decisiva", apontou. E Guimarães completou: "Se aprovarmos a MP teremos o sentido de dever cumprido".

Vetos

O tema deve ser votado na sessão do Congresso Nacional que reúne os deputados e senadores, na próxima quinta-feira (14), a partir das 10h, onde devem ser analisados 39 vetos e 20 projetos. Na pauta do Legislativo estão os vetos presidenciais.

O governo também deve enfrentar a apreciação dos vetos de Lula a trechos dos vetos ao marco temporal e da desoneração da folha de pagamento para 17 setores produtivos. Entre os projetos, o Congresso deve avaliar os projetos da LDO para 2024 (PLN 4/2023) e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/2023).

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Sobre os vetos, Randolfe disse que não há negociação do governo sobre esses dispositivos.

"O governo vai fazer todo o necessário para darmos conta dessa vasta agenda nestas duas semanas, mas os vetos do presidente não estão em negociação, a função deste líder é defesa de todos os vetos do presidente da República no plenário do Congresso Nacional. Sessão do Congresso é como jogo do meu Flamengo, faz um gol, leva outro. Mas, ao contrário do meu Flamengo, nós esperamos ganhar o campeonato, e estou muito consciente e seguro disso", garantiu o líder no Congresso.