A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (7/11), a criminalização de quem criar e divulgar fotos ou vídeos de nudez e conteúdo sexual utilizando inteligência artificial. O texto de autoria dos deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Zeca Dirceu (PT-PR) segue agora para votação no Senado.
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
A pena para este tipo de crime deverá ser de 1 a 4 anos de prisão e multa. Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a penalidade será aumentada pela metade.
A proposta ainda estipulou a penalidade para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e simulação de participação de crianças em atos sexuais. Em ambos casos, pena é, em média, 2 a 6 anos de reclusão e multa.