O tribunal federal suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$16,303 milhões bloqueados em contas bancárias no país, o equivalente a quase R$80 milhões, vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf. A corte atendeu ao pedido apresentado pelo Brasil, através do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), após a condenação do político pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A AGU comemorou a decisão e considerou, em nota, como um marco na cooperação internacional no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro. Os ativos seriam decorrentes da tentativa do político em ocultar valores indevidamente recebidos quando era prefeito da capital paulista, conforme julgou o Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal nº 863.
- Família Maluf deposita R$ 150 mi para ressarcir prefeitura de SP por desvios
- Maioria do STF decide negar indulto humanitário para Paulo Maluf
- Justiça francesa condena Maluf por lavagem de dinheiro
- Ministro Edson Fachin concede liberdade condicional a Paulo Maluf
O pedido de repatriação de valores precisou demonstrar as provas do processo criminal que condenou Maluf, mas como ainda não transitou em julgado, os valores seguem bloqueados até o julgamento final da causa na Justiça da Suíça. A solicitação é de 2014, quando o STF autorizou a repatriação dos valores, que assim que esgotados os recursos, deve retornar aos cofres públicos do Brasil.
“A devolução dos recursos é o que a sociedade espera da atuação das instituições nesse caso que é emblemático para o país e que já teve a condenação concretizada no Brasil”, disse o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindemburgo Chateaubriand.
A AGU destacou que a decisão tem forte relevância na soberania da legislação do país. “Com base em robusta fundamentação jurídica, o Brasil demonstrou firme determinação em buscar justiça para além de suas fronteiras”, disse a advogada da União Sara Lopes, integrante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU (PNAI). “O apoio que prestamos à PGR mostra a importância do trabalho conjunto dos órgãos competentes de Estado para atuação em foro estrangeiro no combate a crimes financeiros”, completou.