Durante o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a União ampliou em 79% o empenho de recursos destinados ao pagamento de emendas individuais em relação ao ano de 2022, disse o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha.
A declaração aconteceu logo depois de uma reunião, na tarde desta terça-feira (5/12), com o ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Cidades, e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento e os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em que Padilha fez uma prestação de contas dos empenhos federais para as emendas do parlamento.
"São R$ 30 bilhões de emendas individuais, de comissão ou de bancada, que já foram empenhadas nesse momento, contra cerca de R$ 17 bilhões do último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não é só o empenho, mas também o desembolso financeiro é maior esse ano", disse Padilha.
- Lula veta integralmente desoneração da folha de pagamento
- Lula se alinha com STF e veta a tese do marco temporal em 1988
A liberação de emendas parlamentares vem sendo um importante instrumento na negociação política para montar a base de apoio do governo Lula. Anúncios de liberação de recursos para pagar essas demandas de senadores e de deputados foram realizados, repetidamente, antes de votações importantes para o governo no legislativo.
Marco Temporal e Desoneração da Folha
Padilha demonstrou confiança e indicou que já tem acordo para os vetos aos projetos de desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e do marco temporal na demarcação de terras indígenas não deve acontecer essa semana, como vinha indicando líderes do Congresso.
Segundo o ministro, em ambos os casos, o presidente vetou por entender que os projetos são inconstitucionais e garantiu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assim que retornar do exterior, começa a conversar com o Congresso para apresentar uma alternativa para a prorrogação desta desoneração.
“O governo vai continuar defendendo junto ao Congresso Nacional que ambas (as leis) são inconstitucionais e por isso os vetos devem ser deveriam ser mantidos. O ministro Haddad vai tratar desse tema com os atores econômicos e com os parlamentares no seu retorno da missão Internacional. Vamos dialogar com o Congresso Nacional, tem uma ordem cronológica dos vetos para que esse tema não seja tratado nesta quinta-feira”, disse Padilha.