A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na tarde desta terça-feira (05/12), o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027, que prevê investimentos de R$ 13,3 trilhões em 88 programas — em vários setores — nos próximos quatro anos. O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), anunciou que, diferentemente de outros PPAs, esse terá metas anuais estabelecidas e não terá caráter de "peça ficcional", que consta apenas no papel, sem que o recurso seja efetivamente aplicado. Em setembro de cada ano, o governo terá que demonstrar como está a aplicação dos recursos nos respectivos projetos.
"Esse PPA terá indicadores-chave. Não adianta apresentar uma ideia, conhecida como peça de ficção, se não tem indicadores a serem cumpridos em cada uma das áreas. O PPA vai ter uma análise anual, que será a avaliação e o monitoramento, até todo dia 30 de setembro. Até essa data, o governo vai enviar à CMO o que está, de fato, sendo executado nos projetos. Para, justamente, não virar peça ficcional", disse Bohn Gass.
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O relator rejeitou 110 das 284 emendas apresentadas ao PPA e acatou mais de uma centena, que representa investimentos novos. O relatório precisa ser aprovado em sessão do Congresso Nacional ainda neste ano. A CMO deve votar e aprovar, nesta semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As três peças compõem o pacote econômico do governo.
Dos R$ 13,3 trilhões em investimentos públicos para o período de quatro anos previstos no PPA, o valor será distribuído em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos, com R$ 6,3 trilhões; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, com R$ 1,2 trilhão; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania, com R$ 79 bilhões.
No primeiro eixo, a Previdência Social deve ser a área com maior destinação de recursos, que receberá 51% da verba total. O Bolsa Família é o projeto social com maior previsão de repasse entre 2024 e 2027, com R$ 685 bilhões em investimentos.
No eixo referente ao desenvolvimento econômico e sustentável, o petróleo e biocombustível é o projeto com maior previsão de dinheiro, com R$ 472 bilhões destinados para esse setor. Além disso, dos R$ 79 bilhões previstos para o Eixo Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da Soberania, 82% (R$ 65 bilhões) se concentram no Programa de Defesa Nacional.
O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Nele, são definidas metas e diretrizes para a destinação de recursos da União para o período de quatro anos. Com a aprovação na CMO, o texto segue, agora, para apreciação do Plenário do Congresso Nacional.