TCU cobra do governo saldo de aplicação de verba nas prisões

Representação do subprocurador-geral do MP na Corte, Lucas Rocha Furtado, destaca as "condições precárias" das prisões no país. Ele quer saber o que o Fundo Penitenciário Nacional faz com os recursos que recebe

Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte - (crédito: Andressa Anholete/AFP)

Correio Braziliense

postado em 30/12/2023 03:55

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que se apure se o recurso público está de fato sendo bem utilizado nos presídios. Em representação enviada ontem, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, destacou as "condições precárias" das prisões no país e ressaltou que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) recebe "valores vultuosos". Pede também a apuração de "possíveis falhas na condução de políticas públicas no sistema penitenciário brasileiro, sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)".

O orçamento do Funpen, em 2023, foi de R$ 605 milhões. O fundo é administrado pela Senappen, que repassa recursos às unidades da Federação e financia o sistema penitenciário nacional. "Atualmente, portanto, há a destinação de recursos em valores vultosos ao Funpen, porém com a efetividade das políticas públicas conduzidas com esses recursos se mostrando baixa", salientou Furtado.

17 mil mortos

O documento destaca uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que informa terem morrido 17 mil pessoas em presídios brasileiros nos últimos 10 anos. "Vê-se que milhares de pessoas que deveriam ser acolhidas pelas políticas públicas de responsabilidade da Senappen estão sendo submetidas a condições precárias. Impressiona o número de 17 mil mortos em presídios nos últimos anos, em especial considerando a análise de especialistas quanto à evitabilidade dessas mortes", diz a representação do MPTCU.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), 913 pessoas morreram em presídios estaduais de janeiro a junho deste ano. A população prisional é de 649 mil, sendo 644 mil pessoas em unidades geridas pelas unidades da Federação.

Em novembro deste ano, Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, preso por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro, morreu depois de sofrer um mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito federal. Ele tinha informado à Justiça que sofria de uma vasculite aguda, que o fazia desmaiar e ter falta de ar no presídio. Cleriston estava no Centro de Detenção Provisória II (CDP II).