Setor produtivo critica MP que reonera folha de pagamento

Entidades e empresários lamentam proposta anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Governo enfrentará novo embate no Congresso com MP para compensar a desoneração da folha - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Edla Lula +

postado em 29/12/2023 03:55

No mesmo dia em que o Congresso Nacional promulgou a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, o governo anunciou uma Medida Provisória (MP) que, entre outros dispositivos, volta a onerar a folha. As reações do setor produtivo vieram imediatamente, antes mesmo de a MP ser publicada.

Ao fazer o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não se tratava de afronta ao Congresso, e afirmou que espera o apoio dos parlamentares para a aprovação da proposta. "A reoneração está indo como um gesto do governo, não existe afronta ao Congresso", disse ele, aos jornalistas.

O gesto é polêmico, porque o Congresso havia aprovado a prorrogação da desoneração até 2027 com ampla maioria. Ainda assim, o governo vetou integralmente a proposta e, em seguida, os parlamentares derrubaram o veto e, nesta quinta-feira, finalmente, promulgou a nova lei.

Haddad disse ainda que nunca foi procurado pelos representantes do setor para discutir uma saída para a desoneração, prevista inicialmente, para encerrar no próximo dia 31. "Se olharem na agenda do ano inteiro, não tem um pedido de reunião com o ministro da Fazenda", queixou-se. "Eu preciso olhar para a floresta, enquanto eles olham para uma árvore da floresta, que é o segmento deles", completou.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), formada por deputados que representam setores empresariais, se posicionou contrariamente à reoneração da folha proposta por Haddad. "Para a FPE, a decisão do governo de retornar com a pauta para o Congresso Nacional — mesmo que de maneira gradual — fragiliza a relação entre os poderes já que o Executivo insiste em ir contra a decisão dos mais de 430 parlamentares que garantiram a prorrogação da desoneração até 2027", afirmaram deputados e senadores por meio de nota à imprensa.

"Com a reoneração, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos", acrescentou o comunicado.

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O Movimento Desonera Brasil, que reúne os 17 setores incluídos na política de desoneração da folha, também divulgou nota afirmando que "as propostas não devem ser impostas à sociedade sem discussão prévia ampla e abrangente, por meio de uma Medida Provisória". Para o movimento, a revogação da desoneração por MP "não é razoavel".

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) engrossou o coro das críticas e, em nota, afirmou que as medidas "oneram, mais uma vez, o setor produtivo e colocam em risco milhares de empregos". Além disso, ressaltou que "não há justificativa legal ou lógica para a limitação de aproveitamento de valores que foram indevidamente recolhidos aos cofres públicos".

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) lamentou a medida e informou que "recebe com preocupação a proposta do Governo Federal de compensar o impacto da desoneração da folha de pagamentos, que teve sua prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional". A entidade disse ainda que a proposta pode impactar parte dos 1,5 milhão de postos de trabalho formais mantidos pelo setor em todo o território nacional.

"A Abit reitera a importância de que uma proposta definitiva sobre a tributação da folha de pagamento se dê, como está previsto, na próxima etapa da reforma tributária, que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso em até 90 dias após a promulgação da primeira etapa", informou a nota.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, considerou as medidas "um equívoco extraordinário", ao afirmar que elas trarão mais insegurança jurídica para o contribuinte, o que, para Roscoe, se tornou algo recorrente. "O Congresso já havia se manifestado sobre a desoneração da folha de salários e, infelizmente, a sanha arrecadadora faz com que o ímpeto em cima dos contribuintes aumente, inclusive penalizando aqueles setores que mais empregam. Essa desoneração é sobre o trabalho", pontuou.

Equilíbrio fiscal

Especialistas em contas públicas avaliaram positivamente as medidas anunciadas nesta quinta-feira, ao afirmarem que, do ponto de vista fiscal, elas melhoram as projeções econômicas. "As medidas são boas, porque permitem equacionar a questão da desoneração da folha. Precisarão passar pela apreciação do Congresso, vale dizer", comentou Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário de Fazenda do estado de São Paulo.

Salto destaca como relevante a limitação das compensações tributárias a 30% dos pagamentos feitos pelos contribuintes. "Isso deverá gerar efeito considerável na arrecadação", disse.

A XP Macro divulgou, em nota, que, mesmo mantendo previsão de deficit de R$ 91,6 bilhões (0,8% do PIB) em 2024, aponta que "os riscos estão inclinados para cima". Segundo a XP, há probabilidade de haver ganho fiscal com as medidas anunciadas pelo governo.