Lula evita e Pacheco promulga marco temporal e desoneração da folha

Com omissão do presidente, prevista pela Constituição, presidente do Senado publicou validação das leis, com as alterações feitas por deputados e senadores

Parlamentares ligados ao agronegócio comemoraram a decisão de Rodrigo Pacheco - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Evandro Éboli +

postado em 28/12/2023 11:58

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitou promulgar o texto do marco temporal de demarcação de terras indígenas e também a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, após os vetos nesses dois projetos promovidos pelo Congresso Nacional, há duas semanas.

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Deputados e senadores derrubaram os vetos do presidente nessas duas matérias. O presidente da República tinha até 48 horas após essa votação para promulgar as partes vetadas, mas se omitiu, o que é previsto na Constituição. Diante da omissão de Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou, nesta quinta-feira (28/12), a validação dessas alterações nos textos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Parlamentares ligados ao agronegócio comemoraram a decisão de Pacheco. O líder da bancada ruralista na Câmara, Pedro Lupion (PP-PR), foi às redes sociais elogiar o presidente do Senado e criticar Lula. "Parabéns presidente Rodrigo Pacheco pela sanção da lei do marco temporal. O presidente não quis fazê-lo, talvez para favorecer sua base identitária. O importante é garantir segurança jurídica e o direito de propriedade aos produtores rurais", afirmou Lupion, se referindo às alteração sobre terras indígenas.