Comissão do Senado aprova cotas no serviço público por mais 25 anos

Projeto aprovado aumenta reserva de vagas para pessoas negras para 30% e inclui regra exclusiva para mulheres negras nos concursos públicos

O texto agora aguarda nomeação de relator para passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. - (crédito: Desola Lanre-Ologun/Unsplash)

Isabela Stanga +

postado em 27/12/2023 14:46

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1958/2021, que prorroga por 25 anos as cotas para negros em cargos de administração pública. O projeto ainda prevê alteração da reserva de vagas para 30% do percentual ofertado, além de incluir nova regra para mulheres negras em concurso público. 

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O projeto foi aprovado com 73 votos favoráveis e 64 contrários. Agora, aguarda a designação de um relator para passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O texto original previa 20% das vagas na administração pública reservadas para pessoas negras. O novo projeto aumenta o valor para 30%, sendo metade dessas vagas destinadas a mulheres negras. As alterações foram propostas pelo relator do PL na CDH, Fabiano Contarato (PT/ES). 

"Ainda se faz presente, no Brasil, a tradição elitista de naturalizar privilégios e de manter determinados espaços públicos e privados avessos à presença de pessoas negras. [...] A iniciativa é meritória, pois, para combater a desigualdade real, não basta a declaração formal de igualdade de direitos. É imprescindível a atuação estatal para a promoção de uma democracia que proporcione o exercício de plena cidadania a todos", afirmou Contarato em parecer publicado em 1/11/23.

Depois do Senado, o texto deve passar por revisão na Câmara para depois, se aprovado, passar por Sanção do Presidente da República.