Reforma eleitoral estudada por Pacheco pode incluir fim da reeleição

Presidente do Senado quer disciplinar o uso dos recursos bilionários destinados aos partidos em 2024 e discutir coincidência de mandatos

Rodrigo Pacheco: "Mandato de cinco anos, sem reeleição, é bem razoável" - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Aline Brito e Ândrea Malcher

postado em 27/12/2023 03:55

O debate acerca do Orçamento de 2024 reacendeu o interesse do Senado na minirreforma eleitoral. O Fundo Eleitoral aprovado no Congresso, de R$ 4,9 bilhões, incomodou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabeleceu como prioridade para o próximo ano trabalhar em busca de "profundas e marcantes modificações na legislação eleitoral".

Depois da tentativa frustrada de diminuir o valor destinado ao fundão das eleições municipais, Pacheco deve retomar a discussão sobre projetos que revisam o sistema eleitoral do país. O senador afirmou que a Casa vai se concentrar em "buscar alternativas de aprimoramento".

Para ele, é preciso "ter no Brasil uma lei que possa disciplinar a aplicação dos fundos eleitorais, para não ficar dentro da discricionariedade de comandos partidários e (para que) todos, efetivamente, possam ter acesso a isso. Esse valor (R$ 4,9 bilhões) precipita muito a discussão da volta do financiamento privado, de pessoas jurídicas, e precipita uma reflexão sobre o custo das eleições para o Brasil", disse Pacheco a jornalistas.

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Para reduzir os custos do Estado com eleições, Pacheco pretende pautar no Senado o fim da reeleição para cargos no Executivo e, com isso, o aumento do mandato presidencial de quatro para cinco anos. Dessa forma, a minirreforma buscaria coincidir os mandatos de presidente, deputados, senadores, prefeitos e vereadores, na tentativa de "termos menos eleições". "Tudo isso acaba sendo fortalecido com uma decisão de um Fundo Eleitoral dessa monta. Eu respeito, mas isso gera consequências de reflexões para o Brasil no ano de 2024. Eu considero que iniciaremos o ano com esses desafios, especialmente nessa questão do sistema eleitoral e político no nosso país", ressaltou, na véspera do recesso legislativo.

"Vamos discutir a questão da coincidência de mandatos. Vamos discutir o custo da Justiça Eleitoral, pois são quase R$ 11 bilhões por ano em função de ter eleições a cada dois anos. Não só pela economia que isso representa para os gastos públicos, mas para tirar do Brasil esse estado permanente eleitoral que vivemos, que contamina a qualidade dos mandatos e da política", pontuou. "A política tem uma razão de ser que não pode ser uma razão puramente eleitoral", alegou.

Segundo Pacheco, as mudanças, caso aprovadas pela Casa, só valeriam a partir de 2030 e não afetariam uma possível reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026. "O fim da reeleição é um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, vamos debater isso", garantiu.

"O que a gente viu foi a reeleição sendo usada como algo que atrapalha a primeira gestão. Se faz de tudo para ser reeleito, gasto desenfreado, nomeações que não devem ser feitas, composições que não devem ser feitas. Um mandato um pouco mais longo, de cinco anos, sem perspectiva de reeleição, é bem razoável", argumentou Pacheco, em café da manhã com a imprensa.

Reação petista

A proposta, apesar de ter boa aceitação entre os parlamentares, é criticada por integrantes da base do governo. O PT, partido que mais se beneficiou com a reeleição ao longo da história, é contra a mudança, assim como manifestou a presidente da agremiação, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). "Mesmo que seja para valer só a partir de 2030, a proposta para acabar com a reeleição de presidentes é oportunista e representa um retrocesso na representação democrática da maioria da população."

"Quando os tucanos criaram a regra da reeleição, em benefício próprio, as tais elites apoiaram e aplaudiram. Quando presidentes do PT foram reeleitos, aí a reeleição virou problema. Desde o golpe contra Dilma, os poderes da Presidência vêm sendo reduzidos e, até, usurpados pelo Congresso, especialmente na execução do Orçamento, que favorece a reeleição da maioria conservadora, em detrimento dos interesses do país", declarou a deputada.