O Congresso Nacional aprovou, ontem, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com muitas costuras políticas até o último instante. Após aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quinta-feira, os parlamentares apreciaram, em votação simbólica, o texto final do relator Luiz Carlos Motta (PL-SP), que prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral e aumento de 3,85% para o salário mínimo, o equivalente a R$ 1.412. O Orçamento prevê um total de despesas de R$ 5,5 trilhões para o próximo ano. A maior parte será destinada ao refinanciamento da dívida pública.
Vitrine de obras e importante ferramenta para os petistas nas eleições municipais de 2024, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terminou com uma previsão de R$ 54 bilhões. O corte de R$ 17 bilhões acabou sendo negociado pelo governo, caindo para R$ 6,3 bi. O valor será aplicado em infraestrutura e no programa Minha Casa, Minha Vida.
Ontem, em café com jornalistas, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou que buscaria negociar uma redução ao volumoso Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões, que avaliou como um "erro grave" e disse "discordar totalmente". O senador criticou o recurso turbinado com base no pleito de 2022 e defendia que o montante para o ano que vem usasse o valor das eleições municipais de 2020, de R$ 2 bilhões, corrigidos pela inflação. Ele também avaliou que os R$ 993 milhões previstos originalmente pelo governo seriam insuficientes.
"Vou propor na abertura da sessão a aprovação do destaque e me comprometo com a articulação de um PLN para que o fundo seja os R$ 2 bilhões de 2020, corrigidos pela inflação", prometeu Pacheco.
O partido Novo chegou a apresentar um destaque pedindo a redução do valor do "fundão" para algo em torno de R$ 1 bilhão. Mas os parlamentares rejeitaram o requerimento. Um dos pontos de discordância entre os congressistas é que o dinheiro seja retirado da verba destinada às bancadas estaduais.
No comando da sessão conjunta, Pacheco ainda fez um apelo para que deputados e senadores repensassem os R$ 4,9 bilhões do Fundo, apontando que o valor das eleições municipais de 2020 foi 145% menor. "Sempre manifestei publicamente a defesa do financiamento público, porque considero democrático para manter a pluralidade no Brasil. Mas, de fato, considero um equívoco estabelecer um valor para eleição municipal no parâmetro de uma eleição geral, o mais correto seria o valor da última eleição municipal de 2020, fazendo as devidas correções", declarou o senador, que foi derrotado.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), rebateu, justificando que 2020 foi uma eleição atípica. "Nós precisamos discutir a unificação das eleições, mas não dá para fazer uma comparação com a eleição passada, quando nós tivemos uma pandemia. Aquela foi uma eleição completamente atípica", opinou o deputado.
Ao avaliar as dificuldades do governo na aprovação do Orçamento, o líder Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou não ter sido "o ideal, mas o possível". "Aprendemos aqui no Parlamento que o possível sempre é o ótimo que pode ser construído. O fundamental do texto final é a preservação de recursos para o PAC. Ocorreu um corte que não será de mais de 6 bilhões de reais", disse Randolfe. "Esse é um corte que será assimilado e possibilitará que o programa, uma espinha dorsal do governo Lula, possa ser executado ano que vem", completou.
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O senador admitiu o plano do governo de buscar um Orçamento "que restabelecesse mais a participação do Executivo, porque o delineamento constitucional do presidencialismo de coalizão determina isso". Mas reconheceu os obstáculos. "Estamos num processo de transição, vivemos os anos anteriores em um governo que não cuidava do Orçamento. Tínhamos uma espécie de presidencialismo por delegação", alfinetou.
Com um Orçamento restrito, o Executivo tem o desafio de cumprir a meta de deficit zero nas contas públicas. O valor recorde previsto para as emendas parlamentares, de R$ 53 bilhões, é um prenúncio de que o governo não terá vida fácil nas contas públicas em 2024.
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