O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, ontem, a advogada Vera Lúcia Araújo para compor uma das vagas de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O nome dela fazia parte de uma lista tríplice votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os nomes aprovados pelos ministros do Supremo eram todos de mulheres. Além de Vera, foram votadas Daniela Lima de Andrade Borges, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, e Marilda de Paula Silveira, professora do Instituto de Direito Público (IDP).
A vaga na corte eleitoral foi aberta com o fim do mandato da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que deixou o posto em agosto deste ano. O artigo 119 da Constituição Federal determina que o tribunal deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas de ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Executivo. No caso das vagas destinadas à advocacia, quando ocorre vacância, o presidente recebe uma lista tríplice do Supremo.
Vera Lúcia é a segunda mulher negra a ocupar uma vaga no TSE. Além dela, o plenário é formado pela ministra Edilene Lôbo, que foi nomeada em agosto pelo chefe do Executivo. Moradora de Brasília desde 1978, Vera, que nasceu em Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, tem sólida carreira no Direito e chegou a ser cotada para ocupar uma vaga no Supremo. Ela integrou a lista tríplice do TSE no ano passado, mas o indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro foi o ministro André Ramos Tavares.
Além da carreira jurídica no Distrito Federal, a jurista participou de atos de militância nos movimentos sociais do Distrito Federal, especialmente em defesa da causa negra e combate ao racismo. Ela recebeu apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para pleitear uma vaga nos tribunais superiores. A nomeação ocorre na esteira de uma campanha por mais representatividade feminina nos tribunais superiores.
A pressão de entidades da sociedade civil e do mundo jurídico era por uma mulher negra indicada para a vaga da ministra Rosa Weber, no Supremo. No entanto, Lula decidiu pela escolha do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que já foi aprovado pelo Senado e vai tomar posse em fevereiro do ano que vem.
Vera Lúcia Araújo é formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub). Com 63 anos, a advogada integra atualmente o Conselho Econômico e Social da Presidência da República e atua na coordenação executiva da ABJD.
Também é presidente da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal e secretária-adjunta de Políticas para a Igualdade Racial do Distrito Federal, além de integrante do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Ela ainda atuou na Comissão da Verdade, no Ministério da Justiça.
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Apoio
Marcelo Semer, ex-presidente da Associação de Juristas pela Democracia, comemorou a decisão do presidente Lula. "Parabéns à querida Vera Lúcia Santana Araújo, nova ministra do TSE! Superfeliz com a nomeação", escreveu ele, nas redes sociais. A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que faz parte da Bancada Negra da Câmara, também disse apoiar a escolha.
"Estou muito feliz com a indicação do presidente Lula da segunda mulher negra como ministra do TSE. A advogada e jurista Vera Lúcia Santana Araújo é um nome que engrandece o Judiciário", comentou a parlamentar.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também lembrou que Vera é a segunda mulher negra a ser ministra da corte. "Feliz com a escolha de Vera Lúcia Araújo para ocupar a vaga de ministra do TSE. É uma indicação mais do que necessária. Ela será a segunda mulher negra a integrar a corte. Parabéns pela escolha, presidente Lula! E uma linda caminhada, ministra Vera Lúcia", declarou ele.
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