Fim da reeleição para o Executivo será prioridade do Senado em 2024, diz Pacheco

Segundo o presidente do Senado, as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tratam de mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a que criminaliza a posse de drogas completam a lista de prioridades

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Ândrea Malcher +

postado em 22/12/2023 13:48

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, indicou, nesta sexta-feira (22/12), que a Casa deve priorizar no próximo ano os projetos que acabam com a reeleição para o Executivo; o que estabelece um limite de tempo para os mandatos do Supremo Tribunal Federal (STF); e o que criminaliza a posse de drogas.

“Eu falei com o ministro [Fernando] Haddad que é muito importante ter um plano para desenvolvimento do Brasil, para não se atribuir essa questão só de adequação tributária, aumento da base de cálculo, taxação”, observou Pacheco.

Segundo ele, o fim da reeleição, por exemplo, é “muito forte entre os senadores”. Outro ponto abordado, em café com os jornalistas, foram as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que fixa em oito anos o mandato dos magistrados do Supremo, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), e a que limita as decisões monocráticas, aquelas proferidas por um único ministro. Pacheco argumentou que diversos ministros apoiam a medida e que a reação dos magistrados à PEC teria sido “desproporcional”.

“Eu acho que o Supremo tem o seu poder definido na Constituição, que foi concebida pelo Legislativo. Alterações no poder do Supremo também devem ser feitas pelo Legislativo. Isso é normal”, avaliou ele.

O senador destacou que a “limitação de acesso ao Supremo” também poderá ser debatida. “É muito alargado o rol daqueles que podem entrar no Supremo para pedir inconstitucionalidade de lei”.

Sobre a PEC das drogas, Pacheco afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá debater o texto em 2024. O STF já tem maioria para diferenciar o usuário do traficante.

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“Essa é uma prioridade e deve ser apreciada em fevereiro na CCJ, com Efraim [Filho] como relator. Ele deu uma modificada no texto para deixar claro que a quantidade de drogas é independente, vai gerar consequência jurídica, mas que o porte ou posse para uso não admite prisão”, declarou.