Equipe econômica comemora promulgação da reforma tributária

Durante a solenidade, os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, destacaram esforços de parlamentares para aprovação de PEC

Haddad e Tebet acompanharam a promulgação da reforma tributária no Congresso - (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Aline Brito +

Ândrea Malcher +

postado em 20/12/2023 17:35 / atualizado em 20/12/2023 17:40

A equipe econômica do governo Lula comemorou, nesta quarta-feira (20/12), a promulgação da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o trabalho de articulação dos presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC). "Sem a liderança dos dois nessas duas Casas, nós não chegaríamos até aqui com o resultado alcançado."

Haddad pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que a Corte é "guardiã" da PEC, que receba a emenda com a "generosidade que ela merece", para que a reforma seja consolidada ao longo dos anos.

“Para que a litigiosidade dê espaço à concórdia, a um entendimento, a transparência, a justiça tributária. E, mais do que tudo, a que os empresários possam concorrer entre si em igualdade de condições e em busca de mais produtividade para nossa economia. Sem planejamento tributário, sem jabutis, sem pautas bombas, olhando para o Brasil, para o futuro do Brasil”, desejou Haddad.

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O ministro aproveitou para rebater críticas de que a reforma tributária seria imperfeita. “Perfeição e imperfeição são atributos que não cabem a um projeto coletivo, com tantos autores. Isso aqui é o vetor de muitas vontades. Isso aqui aglutinou muitos anseios, muitas disputas e muitas delas legítimas em proveito de uma solução”.

“Ela [reforma tributária] é perfeita, porque foi feita sob a democracia, porque todo mundo foi ouvido, todo mundo participou. Ela também é perfeita porque contém no seu próprio texto a cláusula da sua periódica revisão. Ela é perfeita também porque é humilde e reconhece que o processo histórico há de torná-la ainda melhor”, declarou.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que esta é a reforma “do emprego e da renda”. "É a única reforma que faltava para fazer o Brasil realmente crescer pela primeira vez em 30 anos acima da média medíocre de 1% ao ano."

"É a reforma que vai dar dignidade ao povo brasileiro. Mas ela é mais do que isso, porque é a reforma dos mais pobres. E quando falamos que é a reforma dos mais pobres, presidente Lula, agora entendemos porque é a ‘mãe’ de todas as reformas. É a reforma das mulheres brasileiras, porque, lamentavelmente, a cara mais pobre do povo brasileiro é sempre de uma mulher negra do Norte ou do Nordeste. E quando falamos da reforma do emprego, temos que lembrar que nos momentos de crise a mulher é sempre a primeira mandada embora e a última a ser contratada", observou Tebet.

Segundo a ministra, a reforma tributária seria uma reforma "das mulheres" porque é a "reforma da cesta básica isenta de tributos". "E a mulher agora vai poder colocar, num futuro próximo, mais comida, mais barata na mesa do povo brasileiro."

“Esta é a reforma que dá um recado muito claro para todos e para o povo brasileiro, que é possível unir o Brasil quando o interesse é o povo. Essa Casa deu a demonstração”, pontuou a ministra.