Reforma tributária é promulgada após 30 anos de debates

Sessão solene do Congresso contou com a presença dos representantes dos Três Poderes

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. - (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Aline Brito +

Ândrea Malcher +

postado em 20/12/2023 16:42 / atualizado em 20/12/2023 16:43

Com a presença dos representantes dos Três Poderes, foi promulgada a reforma tributária, nesta quarta-feira (20/12). Ainda que o clima tenha sido de comemoração, os parlamentares discutiram no plenário da Câmara dos Deputados e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vaiado, bem como recebido com gritos de apoio.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a medida é uma “conquista” do Legislativo e do povo brasileiro.

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“O dia de hoje, com toda a certeza, ficará marcado na história nacional. O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Este dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, é uma conquista do povo brasileiro”, declarou Pacheco.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu que a promulgação tenha acontecido no plenário da Casa Baixa, o que não é comum. Ele também pediu que a sessão terminasse com o “maior respeito possível”, em resposta aos desentendimentos.

“Essa casa representa o Brasil, o povo. É um dia histórico para o país, então vamos guardar nossas convicções políticas para as sessões normais do plenário”, pediu Lira.

O deputado ressaltou que a reforma tributária foi resultado de “intensa negociação política”. “Desde que assumimos a presidência dessa casa estabelecemos que a reforma tributária seria debatida e aprovada”.

“O Brasil merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que se transformasse nos pilares para o desenvolvimento. A primeira ampla mudança do sistema tributária nacional feita no regime democrático. Aqui todas as correntes políticas e todas as linhas de pensamento puderam expor suas ideias, propostas e objetivos”, pontuou o deputado.

“A reforma tributária promulgada hoje não nasceu de um ato autoritário de um poder ou da vontade de um governo, e sim de uma intensa negociação política, de um diálogo permanente entre nós. Foram seis meses de trabalho de uma comissão especial que se debruçou na análise de duas PECs [proposta de emenda à Constituição]”, completou Lira.

Durante a execução do hino nacional, discussões ocorreram entre alguns deputados, dentre eles Gustavo Gayer (PL-GO) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

A solenidade contou, ainda, com a presença dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento; do vice-presidente Geraldo Alckmin; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O novo sistema transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Dentro do IVA, haverá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir os tributos federais e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em lugar dos tributos estadual e municipal. Foi criado ainda o Imposto Seletivo (IS), para taxar produtos prejudiciais à saúde.

Entre outras mudanças, está a forma de cobrança do tributo, que passará a ser apenas do estado destino, ou seja, onde o produto for comprado. O texto estipula a alíquota padrão, a ser definida, posteriormente, por lei complementar.

A agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) aumentou, na terça (19), a nota de crédito do Brasil. Passou de BB- para BB, o que indica maior estabilidade para o cenário de risco a curto prazo. A agência destacou a aprovação da Reforma Tributária como fator positivo, mas cita insegurança fiscal e adota tom de cautela sobre o futuro.