Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões da J&F

Esposa do magistrado, que é advogada, trabalha para a empresa. Decisão ocorre no primeiro dia de recesso do Judiciário

Na decisão, Toffoli afirmou que há "dúvida razoável" sobre o requisito da voluntariedade da empresa ao firmar o acordo de leniência com o MP. - (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

Renato Souza +

postado em 20/12/2023 15:55 / atualizado em 20/12/2023 16:04

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada ao grupo J&F por meio de acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A suspensão, de acordo com a decisão, vale até que a empresa avalie provas obtidas pela operação Spoofing, da Polícia Federal.

Toffoli atendeu pedido da empresa. A esposa do magistrado, Roberta Rangel, atua na defesa da empresa. No pedido de suspensão da multa encaminhado ao Supremo, a empresa afirma que foi pressionada por procuradores "lavajatistas" para firmar o acordo de leniência. "Na crise deflagrada pela Lava-Jato em 2017 (publicidade da colaboração), a J&F se via pressionada pelo MPF para firmar acordo de leniência exageradamente abusivo ao mesmo tempo em que precisava vender ativos a preços desvantajosos para o momento. Aqueles que adquiriram os ativos, por sua vez, exigiam o acordo de leniência assinado", destaca parte do documento.

Toffoli afirmou, na decisão, que está em segredo de Justiça, na qual o Correio teve acesso, que "há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora".

A operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal, obteve mensagens trocadas entre o ex-juiz da Lava-Jato e atual senador Sergio Moro e procuradores, assim como outros membros da operação. A J&F alega que ocorreu parcialidade do magistrado, do Ministério Público, e conversas fora dos autos.

A decisão de Toffoli ocorreu no primeiro dia de recesso do Poder Judiciário e foi tomada em regime de plantão. Por conta disso, caso ocorra recurso do Ministério Público, o próprio ministro vai analisar os pedidos, pelo menos até o retorno das atividades da Corte, em fevereiro do ano que vem.