TCU aprova auditoria sobre presentes recebidos por Lula em 2023

Advocacia-Geral da União afirma que vai recorrer da decisão. Uma auditoria com o mesmo objetivo deve ocorrer ao fim dos quatro anos de mandato

Decisão contraria recomendação da área técnica do órgão, que pediu o arquivamento, já que existe uma auditoria prevista ao final do mandato do presidente - (crédito: Leopoldo Silva/Agencia Senado)

Gabriella Braz +

postado em 19/12/2023 12:13 / atualizado em 19/12/2023 12:14

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de auditoria que vai investigar a legalidade dos presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A avaliação aprovada pelos ministros do TCU atende a um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que foi requerido pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG).

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que “vai recorrer da decisão em âmbito administrativo, ou seja, no próprio TCU”.

O voto do relator ministro Augusto Nardes, aprovado pelos demais, vai na contramão da recomendação da área técnica do órgão, que pediu o arquivamento. O pedido do setor levou em consideração que já existe uma auditoria prevista, ao final do mandato do presidente, com o mesmo objetivo.

Na decisão, Nardes argumentou que "isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso Nacional ou de suas comissões técnicas".

Neste ano, a investigação do Tribunal sobre os presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o mandato exigiu a devolução de parte dos presentes recebidos pelos políticos. Entre eles, as jóias recebidas durante viagem à Arábia Saudita.