Além do Orçamento, que precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso, o governo estará de olho no Senado, que deverá votar o projeto considerado o mais importante pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para efeitos de caixa imediato: o da alteração das regras dos benefícios concedidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que pode injetar nas contas do Tesouro cerca de R$ 35 bilhões em 2024. As estimativas são do Ministério da Fazenda.
O texto foi aprovado na comissão especial mista e no plenário da Câmara. Falta o Senado, para que a medida provisória possa seguir para a sanção presidencial.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu o compromisso de pautar e ajudar na aprovação do projeto. Na Câmara, essa MP foi aprovada com muita folga — 335 x 56. É esperado um desempenho semelhante entre os senadores, sem sustos para o Palácio do Planalto.
A proposta permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS concedidos pelas unidades da Federação. Os benefícios concedidos com relação ao ICMS, agora, terão que entrar na base de cálculo de pagamento de tributos como o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o PIS e o Cofins.
Apostas
Resta ainda na pauta outro projeto de interesse do governo: o que regulamenta as apostas esportivas on-line, as “bets”. A equipe econômica projeta arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com essa atividade. O texto tinha sido aprovado na Câmara, mas os senadores alteraram. Por ter sofrido mudanças, volta à Câmara e Lira anunciou que irá a voto esta semana.
No Senado, a oposição conseguiu excluir os cassinos on-line, limitando a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais — caso do futebol, modalidade na qual o apostador tenta adivinhar que jogador fará um gol e o placar da partida. A alteração se deu por uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e foi aprovada por 37 x 27.
Se tem um ponto que Lula considera importante ter atenção permanente é o Senado. Ali, por mais ajuda que o governo federal tenha recebido — inclusive, com a aprovação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal —, a base não é considerada tão sólida. Além disso, há o receio de que as rusgas entre a Casa e o STF acabem respingando na relação de ambos com o Palácio do Planalto. Nesse sentido, uma das principais missões do futuro 11º ministro da Corte será tentar ajudar na pacificação entre os Poderes.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Política
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br