Poderes reivindicam a paternidade da Reforma Tributária

Presidente da Câmara Arthur Lira publica nas redes sociais que aprovação foi resultado do esforço do Congresso. Lula, por sua vez, aproveita palanque em São Paulo para atribuir a Fernando Haddad a vitória política

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP - PB) - (crédito: Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados)

Edla Lula +

postado em 17/12/2023 03:55

Está marcada para a próxima quarta-feira a promulgação da emenda constitucional que criou o novo sistema tributário brasileiro. O evento, que vem sendo anunciado como uma grande celebração, será em sessão conjunta, na qual os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinarão o documento.

Apontada por todos como um marco histórico, a Reforma Tributária teve seu sucesso reivindicado pelos líderes tanto do Executivo quanto do Legislativo. Ontem, nas redes sociais, Lira enalteceu o fato de ter sido a primeira reforma debatida dentro de um regime democrático, com direito de fala dado a todos os atores. "O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados. Depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente, que mudará a economia. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado", postou Lira no X (antigo Twitter).

Capacidade de Haddad

Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento em São Paulo, atribuiu a aprovação à capacidade de negociação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e José Guimarães. "Conseguimos aprovar, pela primeira vez na história da República brasileira, uma política de Reforma Tributária numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria. Uma reforma para facilitar o investimento, o pagamento de imposto. Para pagar mais quem ganha mais e para que a gente melhore a vida do povo", afirmou Lula, para, em seguida, pedir uma "salva de palmas para o Haddad".

Mas, após a aprovação da matéria, o presidente da Câmara não citou Haddad ou Lula. Frisou que a reforma se deveu "ao amadurecimento do Congresso, com a participação do Executivo". Lira destacou que esse é um Parlamento reformista, composto, em maioria, por deputados e senadores que passaram pelas reformas Previdenciária e Trabalhista.

Ele lembrou que o debate da reforma vinha com a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), na Câmara, e a 110/2019, no Senado, assinada por vários senadores. Mas começou a tomar forma nas primeiras tentativas dos governos petistas de promover mudanças no sistema tributário.

Desde então, Lula contava com a articulação do atual chefe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Bernard Appy — que defendia a implantação do regime do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que agora passa a valer.