Briga por causa de afundamento em Maceió chega ao STF

Governador vai à Corte pedir que partes dos acordos firmados pela Braskem com a capital alagoana sejam considerados inválidos. Para Paulo Dantas, nem todos os envolvidos no processo foram consultados

Bomparto, com a lagoa de Mundaú ao fundo, é uma das localidades de Maceió que está totalmente desabitada - (crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)

Henrique Lessa +

Victor Correia +

postado em 16/12/2023 03:55

A disputa entre os grupos políticos do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — cujo pano de fundo é o desastre ambiental causado pela extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió —, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de Alagoas, Paulo Dantas, que é aliado de Renan, acionou a Corte para invalidar partes dos acordos extrajudiciais firmados pela mineradora com órgãos públicos por conta dos danos causados pela mineração — que tornou inabitados bairros como o Mutange e o Bomparto.

Segundo Dantas, os acordos foram firmados sem a participação do governo estadual e impediriam a reparação integral aos afetados pela instabilidade causada pela mina 18. O governo alagoano também questiona a autorização para que a mineradora explore economicamente as áreas destruídas.

Os acordos foram fechados pela Braskem com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Alagoas (DP-AL) e com a prefeitura de Maceió em 2019, 2020 e 2022. Dantas argumenta, na ação, que nem todos os entes federativos afetados participaram dos processos.

Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 1.105, "há lesão a preceitos fundamentais quando tais cláusulas negociadas autorizam que mineradora causadora de grave dano ambiental se torne proprietária de parcela substancial da capital alagoana". Dantas, porém, afirma que não pretende invalidar todos os termos.

Além da briga por poder entre os grupos de Lira e Renan, os poderes municipal — que tem à frente João Henrique Caldas, o JHC, aliado do presidente da Câmara — e estadual disputam, também, a indenização a ser paga pela mineradora. O governo argumenta que o desastre afetou outras áreas além de Maceió, enquanto a prefeitura afirma que as ações propostas por Dantas ferem a autonomia da gestão local. Ontem, Justiça Federal negou pedido do estado para revisar um acordo de indenização de R$ 1,7 bilhão entre Braskem e Maceió, assinado em julho.

Turismo

A briga política em Alagoas marca presença até mesmo em eventos do governo federal. Como ontem, na abertura do 7º Salão Nacional do Turismo, em Brasília. Lira fez questão de agradecer ao ministro da pasta, Celso Sabino, e ao presidente da Embratur, Marcelo Freixo, pelo esforço para acabarem "de vez com a versão que Maceió está afundando".

"Quero agradecer antecipadamente a ida do ministro Celso e do Freixo para Maceió comigo. Para que a gente, de uma vez por todas, jogue na lata do lixo essa versão de que a minha cidade, do meu estado, está afundando. Isso não é justo, não é correto com Maceió. Quem é responsável pelo que está acontecendo, isoladamente, vai ter que pagar. Mas não será nem a cidade, nem o meu estado, nem o povo daquele lugar", disse o presidente da Câmara.

A visita de Freixo e Sabino, ciceroneados por Lira, deve acontecer nos próximos dias "para que a gente possa, de lá, mandar um recado claro para o turismo brasileiro".