Relator elimina a cesta básica estendida da reforma tributária

O texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto está sendo analisado, neste momento, em sessão semipresencial

Deputado Aguinaldo Ribeiro durante discussão da reforma tributária na Câmara - (crédito: Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados)

Edla Lula +

postado em 15/12/2023 17:18

Entre os itens suprimidos da proposta de reforma tributária pelo relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está a cesta básica estendida, que teria desconto de 60% sobre a alíquota padrão para produtos que não entrariam na lista da cesta básica nacional, com isenção total. Ainda não se sabe que itens são esses, porque a Proposta de Emenda Constitucional determina que sejam definidos por meio de lei complementar.

O relatório do Senado, construído pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) determinou “que se considere a diversidade regional e cultural da alimentação do país e se garanta a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”, acrescentando à cesta nacional, a Cesta Básica estendida, com alíquota reduzida em 60% e cashback obrigatório para a população de baixa renda.

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Ao retirar o trecho, o argumento do relator é de que “a PEC já garante o mesmo tratamento para alimentos e produtos de higiene a serem elencados na lei complementar, com possibilidade de cashback, não havendo sentido em obrigar o legislador complementar a decisões que seriam mais bem ponderadas de acordo com os recursos e limitações de cada época”.

Ribeiro também eliminou a possibilidade de redução em 100% da alíquota na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos, como previa o texto de Braga. O relatório alega o “difícil controle”, e suprime também o benefício nas aquisições pela Administração Pública “por ser desnecessário, tendo em vista o regime diferenciado de compra governamentais”.

Os deputados apreciam o relatório na tarde desta sexta-feira, em sessão semipresencial, já que a maior parte dos parlamentares já estão em suas bases. A expectativa é que a reforma tributária seja promulgada na próxima semana.