Moraes vota para condenar mais 29 réus envolvidos nos atos golpistas

Julgamento ocorre em plenário virtual. Até o momento, 30 pessoas foram condenadas pelos ataques que resultaram da depredação dos edifícios do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional

Penas variam de 14 e 17 anos de prisão. - (crédito: Ed Alves/CB)

Luana Patriolino +

postado em 15/12/2023 17:21

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (15/12), a apreciação de 29 ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar todos os réus, com penas que variam de 14 e 17 anos de prisão.

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O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, sistema em que os magistrados inserem seus votos sem a necessidade de sessão presencial. Após o voto de Moraes, os demais ministros poderão votar até 5 de fevereiro.

Essa é a sétima leva de julgamentos dos atos antidemocráticos. Até agora, o STF já condenou 30 réus, com penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão. Há também outros acusados por crimes menos graves — que devem fechar acordos com a Justiça e cumprir penas alternativas. A Corte aplicou ainda a responsabilidade solidária dos condenados a cobrirem os prejuízos causados pela depredação, estimados em, no mínimo, R$ 30 milhões.

Os envolvidos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:

• Abolição do Estado Democrático de Direito;
• Dano qualificado;
• Golpe de Estado;
• Deterioração do patrimônio tombado;
• Associação criminosa.