Depois de muitas idas e vindas, o relator da proposta de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresenta o seu parecer, nesta sexta-feira (15), com a promessa de que o texto será promulgado na próxima semana. Houve consenso em alguns pontos que serão suprimidos, evitando a necessidade de retornar a matéria ao Senado.
“Fizemos de forma pactuada a não ter devolução para o Senado, por tanto nos manifestaremos hoje (15/12) e estremos prontos para promulgar a Reforma Tributária do Brasil”, disse o relator, ao chegar para votação.
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Um dos itens mais polêmicos — que foi excluído no parecer — criava a CIDE-Manaus, uma contribuição sobre produtos fabricados com incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus que concorrem com similares produzidos em outros estados. Ribeiro rejeitou o dispositivo, que havia sido introduzido pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), mas retomou a proposta em um texto com o mesmo teor, só que com cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)/Manaus. A diferença é que, com a CIDE-Manaus, os recursos recolhidos seriam destinados ao Fundo Amazônia.
Temas sobre os quais não houve consenso serão votados destacadamente. Um deles é o artigo que permite a estados do Nordeste promover incentivos fiscais para a indústria automotiva. Na Câmara, esse item havia sido retirado da proposta por apenas um voto. No Senado, porém, foi aprovado. Deputados do Sul e Sudeste querem, agora, decidir o tema no voto, novamente.
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