Em derrota do governo, Congresso mantém desoneração da folha

Parlamento derruba veto do presidente Lula ao projeto que prorroga a medida até 2027 e contempla 17 setores da economia

Pacheco: "A desoneração já é uma política existente, com alta empregabilidade, tudo o que não podemos perder num momento de desemprego no país" - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Edla Lula +

postado em 15/12/2023 03:55

O dia foi de festa para a oposição. "Derrota acachapante" e "lavada vergonhosa" foram alguns dos comentários que se ouviam entre um abraço e outro de deputados que celebraram a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a temas da pauta da direita. O mais comemorado foi o que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

Ao todo, foram apreciadas 34 matérias — entre vetos presidenciais e projetos de lei. Desse total, 15 foram vetadas, 12 mantidas e seis mantidas parcialmente. Além da desoneração, outro projeto polêmico tratava do marco temporal das terras indígenas.

No caso da prorrogação da desoneração da folha, 378 deputados votaram pela rejeição do veto integral e 78, contra. Entre os senadores, foram 60 votos pela derrubada do veto e 13 pela manutenção.

"Era previsível que o governo sofreria essa derrota esmagadora. Essa matéria já se consolidou. É um dos poucos temas que unem empregadores e empregados e havia sido aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado. Ninguém esperava que o governo vetasse", comentou o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB).

Até o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou favoravelmente à matéria, falando a jornalistas, como senador mineiro, antes da votação. "A desoneração já é uma política existente, com alta empregabilidade, tudo o que não podemos perder num momento de desemprego no país. Estamos propondo prorrogar, considero apropriado", disse. Ele destacou que, caso o governo tenha uma proposta de solução que não prejudique o setor, deve ser feita com a desoneração prorrogada.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Executivo já tinha consciência de que seria derrotado, mas preferiu seguir com a orientação de manutenção do veto por "questão de justiça fiscal", uma vez que, pelo entendimento do governo, a lei contraria a PEC da Previdência, que proíbe a promoção de benefícios.

"O governo continua à disposição para dialogar, mas tem convicção de que essa medida não resolve o problema do emprego, traz um enorme impacto fiscal para a União e não atende a todos os setores da economia", sustentou.

A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Ao defender a rejeição ao veto, Efraim Filho salientou que o fim da desoneração traria prejuízos às empresas que mais geram empregos e que a primeira consequência seria a demissão.

Entre os setores beneficiados, estão construção civil, calçados, call center, comunicações e têxtil.

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Arcabouço e Carf

Por acordo entre líderes, o Congresso manteve o item do novo regime fiscal que engessava a capacidade do governo de decidir o montante a ser contingenciado nos investimentos e nas demais despesas discricionárias.

O dispositivo dizia que, na hipótese de contingenciamento, as despesas de investimentos poderiam ser reduzidas em até igual proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias (que não são obrigatórias).

"O veto relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que mais interessava a nós, foi mantido", comemorou Randolfe.

Outro dispositivo vetado por Lula no regime fiscal foi derrubado pelos parlamentares. O item recolocado pelos senadores e deputados no marco fiscal impede que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário do governo.

Também por acordo, os parlamentares derrubaram os vetos à lei que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conhecida como voto de qualidade.

Entre outras medidas, a lei diz que o governo só poderá acessar os valores dados como garantia por devedores da Fazenda após a decisão judicial transitada em julgado. Outros 20 vetos da Presidência à Lei do Carf foram mantidos.