Comissão do Congresso aprova subvenção do ICMS defendida pela Fazenda

Por 17 a 8, texto passou em colegiado e segue para votação na Câmara e no Senado. Governo conta com essa arrecadação adicional para cumprir metas fiscais no ano que vem

Decisão da Comissão Mista do Congresso era esperada pelo governo, que conta com a aprovação definitiva das subvenções para engordar a receita de 2024 - (crédito: Ed Alves/CB)

Evandro Éboli +

postado em 14/12/2023 16:42

A Comissão Mista do Congresso aprovou, na tarde desta quinta-feira (14/12), a medida provisória (MP) que altera as regras de subvenções do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas. Essa proposta é a grande aposta do Ministério da Fazenda nas votações no Congresso, neste fim de ano, para reforçar a arrecadação do governo em 2024.

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O texto foi aprovado por 17 a 8, e segue agora para apreciação na Câmara e no Senado, que deve ocorrer semana que vem. A equipe econômica do governo estima arrecadar cerca de R$ 35 bilhões com essa receita adicional no próximo ano.