O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta quinta-feira (14/12), quatro vetos integrais e 11 parciais, do total de 26 apreciados em votação eletrônica. Com a rejeição, os textos originais seguem para promulgação.
Estavam previstos na pauta do dia da sessão conjunta do Senado e da Câmara 60 itens, entre vetos e projetos de leis a serem analisados. Desses, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou 21 da lista, que serão apreciados e votados na semana que vem. Pacheco informou que deve convocar uma ou duas sessões para fechar a pauta do ano. Ele pretende encerrar ois trabalhos de 2023 com a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa ser aprovado para que o Congresso possa votar o Orçamento da União para o ano que vem.
Veja os vetos derrubados
13, de 2010, dispositivos 13.10.01 e 13.10.05;
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara 6/10 que "reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial, altera a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores efetivos da Câmara dos Deputados”
67, de 2021, dispositivo 67.21.024;
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado 261/18 que estabelece a Lei das Ferrovias
58, de 2022;
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara 23/16 que "define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva"
34, de 2022;
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara 184/17 que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo"
03, de 2023, dispositivos 03.23.01;
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital
10, de 2023;
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei 2969/22, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar
12, de 2023;
Veto Total aposto ao Projeto de Lei 332/11 que concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez
13, de 2023, dispositivo 13.23.02;
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão 6/23 que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
20, de 2023, dispositivos 20.23.01, 20.23.03 e 20.23.07;
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
24, de 2023;
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei 1403/19, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana
25, de 2023;
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei 2342/22, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça
27, de 2023, dispositivo 27.23.07;
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei 2384/23, que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública
29, de 2023;
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei 5649/19 que altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades
33, de 2023, dispositivos 33.23.01 a 33.23.16;
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão 12/22 que altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação 'in loco' na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas
34, de 2023.
Veto Total aposto ao Projeto de Lei 184/17 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo
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