Congresso se reúne na semana que vem para votar LDO e projetos pendentes

Segundo Pacheco, os parlamentares estão se esforçando para "esgotar a pauta" e "dar estabilidade jurídica" às matérias até o fim do ano - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Ândrea Malcher

Repórter

Cobre Congresso Nacional e demais assuntos de política. Já passou pela editoria de Diversão e Arte, no Correio, e pelo portal SBT News. É formada em Jornalismo e em Audiovisual pela Universidade de Brasília (UnB).

postado em 14/12/2023 14:22

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (14/12), que duas sessões deverão ser marcadas na próxima semana para a análise, entre outras pautas, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

“Vamos ter uma sessão, hoje (14/12), do Congresso, mas vamos precisar fazer uma ou mais na semana que vem, inclusive para votar a Lei Orçamentária. Então, pode ser que, eventualmente, algum veto, PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que não seja apreciado hoje, vamos ter a oportunidade na semana que vem de apreciar”, disse o presidente do Senado.

Segundo ele, os parlamentares estão se esforçando para “esgotar a pauta” e “dar estabilidade jurídica” às matérias até o fim do ano. “Muita coisa avançou. Nós fizemos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, fizemos regime fiscal, aprovamos a Reforma Tributária. Votamos diversos projetos, como o dos fundos exclusivos, das offshores, das apostas esportivas, e a regulação do mercado de carbono no Senado, (que) hoje está na Câmara”.

“Houve muito produtividade, e o importante é que a gente chegue ao fim do ano com essa estabilidade, especialmente nesses projetos mais sensíveis de (vetos à) desoneração da folha e Marco Temporal, de Carf, de arcabouço fiscal, com a ordem jurídica estabelecida, com veto que tem que ser mantido seja mantido e o que tiver de ser rejeitado seja rejeitado, a partir do que é mais sagrado na democracia, que é a voz do colegiado”, avaliou Pacheco.

O senador antecipou que há uma “tendência” para a derrubada do veto integral do presidente Lula ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. Pacheco defende que uma proposta alternativa do governo seja apresentada apos a derrubada do veto.

“Eu considero apropriada a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Isso significa que há também intransigência da nossa parte em ouvir o Ministério da Fazenda e o governo federal em relação a sugestões de aprimoramento? Não. Só que eu acho que as sugestões do ministério e do governo para essa questão da folha de pagamento e da sua desoneração devem se dar com a desoneração prorrogada", opinou ele.

Pacheco comentou, ainda, que deve se reunir, ainda nesta quinta-feira, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os relatores da PEC da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). "Ontem, eu me reuni com o presidente Arthur Lira, inclusive a respeito desse tema da reforma tributária”.

“Há o desejo da Câmara de apreciar, na próxima semana, o trabalho feito pelo Senado Federal, e nós devemos promover uma reunião, hoje ainda, com o presidente Arthur e com os dois relatores, do Senado e da Câmara. Vamos buscar um grande entendimento para que a Reforma Tributária possa ser entregue à sociedade brasileira, estamos trabalhando por isso", declarou.

Pacheco propõe que a Câmara mantenha ao menos parte das mudanças feitas pela Casa Alta ao texto. “O que eu estou propondo é que nós possamos ceder de parte a parte. Que haja em relação a essas isenções, em relação a institutos que foram inseridos pelo Senado, que isso possa ser considerado. Não necessariamente todos, eventualmente nós podemos concordar com algumas supressões, não há problema de a gente dialogar”.

“Agora, o Senado respeitou muito o que a Câmara fez na Reforma Tributária. A estrutura da reforma tributária foi absolutamente mantida pelo senador Eduardo Braga como relator, que buscou fazer aprimoramentos reputados pelo Senado como importantes", completou.