Plenário do Senado aprova nome de Flávio Dino para o STF

Indicação de ministro foi aprovada pela CCJ da Casa e pelo plenário. Ele integrará a Suprema Corte, ocupando a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber

Dino assumirá cadeira deixada pela ministra aposentada Rosa Weber em setembro - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Aline Brito +

Ândrea Malcher +

Luana Patriolino +

Evandro Éboli +

postado em 13/12/2023 21:22 / atualizado em 13/12/2023 21:27

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13/12), por 47 votos a 31 , o nome de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, ele já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passou por uma sabatina de 11 horas. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumirá o posto deixado pela ministra aposentada Rosa Weber em setembro.

Com quórum de 80 senadores, a votação registrou ainda duas abstenções. 

Na CCJ, Dino respondeu a questionamentos sobre imparcialidade do Supremo, urnas eletrônicas, atuação como ministro da Justiça, investigações sobre 8 de janeiro, entre outros. Ele evitou embates no colegiado e ressaltou que não atuará como político caso seja aprovado pelos senadores para o STF. Na mesma sessão, foi sabatinado também o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Confira os destaques da sabatina de Dino

Imparcialidade

O senador Rogério Marinho mencionou a necessidade de “isenção, imparcialidade e equilíbrio” na atuação de um magistrado. “Quanto à isenção, vossa excelência fez afirmações como 'Bolsonaro é um serial killer. É o próprio demônio'. Vossa excelência acredita que caso seja ministro do STF terá isenção para julgar Bolsonaro ou aqueles com afinidade com o bolsonarismo?”, questionou.

A observação mencionada por Marinho foi em entrevista de Dino à TVT, em 2021, ao fazer uma avaliação do mandato do então presidente. O senador citou a reunião em que o ministro participou com membros de big techs, em que teria utilizado “palavras claramente intimidatórias”, sendo, “no mínimo, grosseiro e deselegante”.

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O ministro afirmou que, “infelizmente”, o vídeo a que ele se referia foi editado. Afirmou, ainda, que a situação era a de “ameaça à vida de crianças”.

“Havia oito perfis na internet com o nome do assassino das crianças de Suzano. E nós pedimos à empresa que retirasse, porque isso é apologia de fato criminoso. Aquela fala minha indignada, de pai, é porque a empresa disse que não tiraria, considerando que, à luz dos termos de uso e da liberdade de expressão, ter o perfil de um homicida na internet não é apologia do homicídio”, disse.

Filmagens do 8 de janeiro

O senador questionou Flávio Dino sobre as imagens das câmeras do Ministério da Justiça em 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes foram atacados em protestos bolsonaristas. No decorrer da CPMI que investigou as ações e omissões deste dia, as filmagens foram solicitadas e o sabatinado alegou que os registros haviam sido apagados.

Dino explicou que “as imagens que foram aludidas, foram entregues à CPMI” e que “há um contrato, celebrado em 2018, que dispunha sobre o modo como as câmeras funcionam”. Neste contrato, estava previsto o armazenamento do conteúdo das câmeras por 30 dias e, de acordo com o ministro, a solicitação de acesso a ela pelo colegiado ocorreu sete meses depois do 8 de janeiro.

Comparecimento ao Senado e Câmara

Rogério Marinho lembrou que, ao ser convocado repetidas vezes pela Comissão de Segurança Pública, Flávio Dino se recusou a comparecer às sessões do colegiado sob argumento de que o grupo de parlamentares configurava ambiente hostil e representava risco à sua integridade física. Dino afirmou que compareceu ao Congresso oito vezes e atendeu às convocações que foram possíveis, já que seria “o recordista de convites e convocações, são mais de 120”. “A minha presença na Câmara e no Senado, neste ano, completou 29 horas e 30 minutos de atendimento a convocações e convites. Isso, claro, é uma prova de respeito às Casas Parlamentares”, respondeu.

Sem respostas

Flávio Dino se esquivou de responder se vai se declarar impedido em ações que tenham como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem é adversário político. O questionamento foi feito em duas ocasiões pelo senador Rogério Marinho, que é ex-ministro de Bolsonaro.

Urnas eletrônicas

O senador Jorge Seif (PL-SC) questionou o ministro Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre suas críticas no passado em relação às urnas eletrônicas. Enquanto deputado, em 2009, o atual ministro da Justiça foi relator de um projeto de reforma eleitoral e incluiu a previsão de impressão de 2% dos votos do país — possibilidade rechaçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dino afirmou que o processo eleitoral passou por diversos aperfeiçoamentos e que e que os resultados das máquinas são incontestáveis. “Sobre declarações relativas à urna eletrônica, no meu caso, são declarações de quase 15 anos atrás. Evidentemente, a urna eletrônica não é mais a mesma, houve uma série de inovações tecnológicas, por exemplo, a biometria, e tanto é que todos nós fomos eleitos por ela, inclusive o senhor”, replicou o ministro ao questionamento de Seif.

Atuação como político

Dino afirmou que a deliberação na Casa não deve ser pautada no debate político. Ele ressaltou que, apesar de ter uma carreira como ex-governador e ex-deputado, as características como notável saber jurídico e reputação ilibada devem ser os pilares da análise dos integrantes do colegiado.

"Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada", afirmou. "A pergunta que se impõe é: 'O que fazer no Supremo?' Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes”, frisou.

Quem é Flávio Dino

Atualmente, Flávio Dino é ministro da Justiça e Segurança Pública, cargo que assumiu logo no início do governo Lula. Para assumir o posto, ele se licenciou do posto de senador da República, eleito em 2021, pelo PSB. Foi governador do Maranhão por dois mandatos consecutivos, de 2015 a 2022, e deputado federal entre 2007 e 2011. É advogado, formado pela Universidade Federal do Maranhão, e mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Além disso, é professor de direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Foi juiz federal por 12 anos, concurso que foi aprovado em primeiro lugar.