Forte retira do relatório da LDO prazo para empenho de emendas

O relator do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União – CE), cedeu às pressões do governo e retirou o cronograma para a programação de gastos com emendas apresentadas pelas comissões permanentes

Danilo Forte: concessão ao Planalto em relação às emendas - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Edla Lula +

postado em 13/12/2023 16:56

Após nova reunião de líderes, na tarde desta quarta-feira (13) o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Danilo Forte (União – CE), retirou de seu parecer o trecho que trata do cronograma para empenho das emendas apresentadas pelas comissões permanentes. Forte manteve, no entanto, o cronograma de empenho das emendas impositivas individuais e de bancada, assim como o dispositivo que eleva para R$ 11 bilhões as emendas de comissão.

Este item determina que as emendas de comissões devem corresponder a, no mínimo, 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2022, divididos em dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. Ontem, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido – AP), havia dito que poderia pedir votação em destaque para a derrubada deste dispositivo.

Forte também cedeu ao retirar do texto o orçamento do Sistema S. Danilo Forte explicou que sua decisão buscou evitar mais adiamentos e correr o risco de deixar o país sem Orçamento em 2024. "O pior dos mundos nesse momento, é postergar o orçamento", ao justificar o acordo com o governo.

Mais cedo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o presidente Lula tenderia a vetar o cronograma de emendas impositivas. E elogiou a retirada do Sistema S nas discussões do orçamento. 

Forte deu início, há pouco, à leitura de seu relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A intenção é que o projeto seja votado na sessão de amanhã do Congresso Nacional.